A equipe econômica da Prefeitura de Rio Branco reuniu na tarde de ontem, 1º, com os dirigentes dos nove sindicatos que representam os servidores da administração municipal e com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No encontro foi discutido o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) que deve ser apresentado para aprovação da Câmara Municipal ainda neste semestre.
O encontro de ontem é o quinto já realizado entre prefeitura e sindicalistas. Após a aprovação do texto do PCCR, o documento será discutido com todas as categorias para sua aprovação em caráter definitivo. A prefeitura também deve discutir a construção de um PCCR diferenciado para a Educação, tendo em vista que essa categoria tem características específicas que não estariam contempladas em um documento geral.
“Nós temos até o dia 29 de fevereiro para encerrar as negociações e nós esperamos concluir todas talvez até antes, pois as discussões já estão bastante avançadas”, disse o secretário de Administração da prefeitura de Rio Branco, Cláudio Ezequiel.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento disse que o diálogo do PCCR está caminhando muito bem. Ela explicou que a prefeitura vem apresentando uma nova estrutura de carreira que atende uma boa parte dos servidores, por isso, alega Rosana, é necessária uma discussão também com a Educação. “Essa é a única categoria que tem regulamentação reconhecida por lei e também recursos próprios. Como nós temos vários avanços, como garantia de piso, entre outros, a gente precisa ter um plano diferenciado para trabalhar a Educação. O restante a gente vai vendo como vai adequando para que também se possa garantir valorização de formação dos servidores e garantir também o seu tempo de serviço nessa formação”, disse Rosana.
O secretário de Coordenação Política, Márcio Oliveira, afirmou que é preciso balizar todas as categorias numa única regra legal para que, a partir daí, possam ser feitas as discussões específicas. “Concluindo esta fase mais geral, nós iremos discutir em separado com a Educação e também com as demais catego-rias para fechar todas as negociações”, afirmou Oliveira.
Presidente do Semrb reafirma compromisso de implantação do PCCR
JORGE NATAL
Na posse da chapa reeleita para o Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Semrb), ocorrida ontem, o presidente da categoria, José Augusto Pinheiro, assegurou que o Plano de Cargo de Carreira e Remuneração (PCCR) será implantado ainda neste mês. A garantia, segundo ele, é da equipe técnica da prefeitura, que deve incluir vantagens e assegurar direitos, depois negociações com sete categorias e três centrais sindicais.
O sindicalista disse que o piso de 872 servidores está abaixo do salário mínimo, mas destacou alguns acordos firmados para recuperação. “Vamos ter uma mudança do nível básico do I para o II. Cerca de 660 escriturários, auxi-liares de escritório e digitadores passarão do nível básico para o médio, além de que os agentes de zoonose e de endemias sairão do nível II indo para o nível médio”, destacou ele.
Pinheiro informou que já fazia 15 anos que os servidores não recebiam vantagens. “Estamos lutando, ainda, pela produtividade de 50% para os engenheiros e a insalubridade para os agentes de saúde”, informou o presidente, destacando que o regime previden-ciário próprio dos servidores, em menos de dois anos, já conseguiu acumular um valor de R$ 50 milhões.
O secretário de Administração da prefeitura, Cláudio Ezequiel, disse que houve muitos avanços nas negociações com os servidores desde a realização da primeira reunião ainda no ano de 2011. Segundo ele, a fase é de consolidar algumas propostas. “Estamos muito avançados e esperamos que se cumpra o calendário estabelecido pelo prefeito, que prevê para o dia 29 de fevereiro o fim do prazo”, disse o secretário.
Ezequiel contou que avanços como os de garantia dos direitos e reposições de outros e constituição da carreira já foram obtidos com a anuência dos sindicatos. Ele explicou que prefeitura tem até o dia 5 de abril para ter as negociações finalizadas e aprovadas pela Câmara Municipal de Rio Branco. O prazo é porque deve ser até seis meses antes das eleições.