Mais de 1,4 mil projetos estão inscritos na 7ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que visa incentivar o desenvolvimento municipal com base no apoio aos micro e pequenos negócios. As inscrições ainda estão abertas em 10 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os interessados devem acessar o site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br.
O prêmio tem duas etapas: estadual e nacional. Na estadual, a disputa ocorre em oito categorias – o melhor projeto e sete destaques temáticos: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais; Formalização dos Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual; Lei Geral Municipal, que trata da implantação da lei da pequena empresa; Médios e Grandes Municípios, que envolve ações em cidades com mais de 150 mil habitantes; Crédito e Capitalização; Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.
Os vencedores da etapa estadual concorrem à fase nacional disputando 12 prêmios. Além dos sete destaques temáticos será premiado o melhor projeto, um de cada uma das cinco regiões do país. A premiação nacional está prevista para o próximo mês de maio. Os vencedores receberão certificado, troféu e uma viagem técnica internacional para conhecer experiências de sucesso no apoio aos pequenos negócios.
Os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação máxima exigida receberão o “Selo Prefeito Empreendedor – Finalista Nacional”. Desde a sua primeira edição, o Prêmio Prefeito Empreendedor já contou com a inscrição de 3,5 mil projetos. Somados aos 1,4 mil inscritos na atual edição, esse número sobe para 4,9 mil. Já foram premiados nacionalmente 44 prefeitos.
O Prefeito Empreendedor incentiva a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Em vigor desde dezembro de 2006, atualmente a lei está regulamentada em mais de 3,7 mil dos mais de 5,5 mil municípios. “Agora, além da regulamentação, esperamos incentivar os prefeitos a tirarem a lei do papel e colocá-la em pratica”, explica a analista de Políticas Públicas e coordenadora nacional do prêmio, Denise Donati.
