Mulheres que estejam amamentando ou em período de resguardo não poderão ser algemadas. Pelo menos é o que propõe projeto de Lei que será apresentado hoje na Assembleia Legislativa (Aleac). A intenção é evitar prejuízos para a saúde das mulheres. O autor do projeto, deputado estadual Walter Prado (PDT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, explica que a intenção é garantir a integridade física de mulheres grávidas ou que estejam amamentando.
“É indiscutível que manter uma mulher que esteja grávida ou amamentando, com as mãos imobilizadas por algemas ou os pés por calcetes pode ser considerado um crime de tortura”, disse.
Ele lembra ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU), através de um documento intitulado “Regras de Bangkok”, estabeleceu regras mínimas de tratamento para as mulheres presas, vedando o uso de qualquer meio coercitivo antes, durante ou logo após o parto.
“Espero que esse projeto seja aprovado para que a saúde de mulheres que, porventura venham cometer algum tipo de crime e que estejam grávidas ou amamentando, não seja prejudicada. É uma medida que assegura e defende os direitos humanos”, diz.