O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) não aceitou a proposta de reformulação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da prefeitura. “Discordamos da forma de progressão e promoção, cuja tabela só vai se efetivar daqui a quatro anos, e que contempla somente aqueles que estão no início da carreira”, disse a diretora de apoio aos municípios, Hosana Nascimento. Na próxima quinta-feira, os sindicalistas, juntamente com representantes de todos os municípios, vão decidir como se darão as negociações com a prefeitura.
Os sindicalistas não aceitam que interlocutores envolvam o PCCR da educação com os dos demais trabalhadores. “Nós somos uma categoria diferenciada. Temos repasses constitucionais e leis próprias. No PCCR, exigimos a readequação conforme a resolução nº 05/2010, que fixa as diretrizes para os planos de carreira e remuneração dos trabalhadores em educação, e a Lei 12.014/09 que discrimina as categorias de trabalhadores, que se devem considerar profissionais em educação”, argumentou Hosana Nascimento.
O presidente do Sindicato Geral dos Servidores de Rio Branco, José Augusto Pinheiro, disse que há cerca de um ano a categoria vem debatendo o PCCR e está chegando a um entendimento com a prefeitura, que estabeleceu o dia 29 deste mês como prazo final. Entre outros pleitos, o sindicalista reivindica a junção dos dois primeiros níveis básicos do plano em apenas um.
O secretário de Administração da prefeitura, Cláudio Ezequiel Passamani, garante que as negociações estão avançadas. “Estamos muito avançados e esperamos que se cumpra o calendário estabelecido pelo prefeito Raimundo Angelim, que prevê que até o dia 29 de fevereiro tenhamos concluído todas as negocia-ções com os servidores”, disse.
Ele contou que “avanços” como os de garantia e reposição de direitos já foram obtidos com a anuência dos sindicatos. “Agora só estamos fazendo pequenos ajustes. Com o tempo, nós vamos ter um plano de carreiras aprovado pela Câmara e, também, pelos sindicatos”, explicou. A equipe técnica da prefeitura pretende enviar a proposta para os vereadores no mês de abril. O prazo é uma exigência legal, pois este ano tem eleições municipais.