O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) emitiu 24 sentenças de punição pelo delito de improbidade administrativa desde o início de 2009 até os dias atuais. O total de casos destes últimos 3 anos é relativamente baixo, se comparado com o desempenho de outros tribunais. No entanto, em termos proporcionais, o judiciário acreano figura na lista dos 10 tribunais com as melhores atuações para punir os crimes contra o patrimônio público.
De fato, o Acre tem um dos 5 tribunais que menos puniram os desfalques da administração do erário público, perdendo apenas para a instituição jurídica do Amazonas (que só teve 1 condenação por improbidade), de Roraima (6 casos) e, surpreendentemente, do Rio de Janeiro (11 casos). O tribunal do Rio (TJ/RJ) está com o ‘sinal amarelo’ ligado e passa por uma longa campanha de auditorias para se investigar o motivo de um número tão baixo.
São Paulo é o Estado que teve o maior numero de condenações: 1.725 casos. Portanto, em um comparativo do desempenho proporcional entre o tribunal paulista com o acreano, o de SP fica com uma margem de 4,18 punições por improbidade administrativa para cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, o tribunal acreano fica com uma relação de 3,29 condenações para cada 100 mil habitantes (apenas 0,89 casos abaixo da de São Paulo).
Já em uma comparação nacional, o Acre se sobressai à média de punições. Isso porque nos últimos 3 anos todos os tribunais brasileiros registraram um total de 5.141 pessoas condenados por improbidade administrativa (o que representaram uma fortuna na ordem de R$ 43,9 milhões de prejuízos aos cofres públicos). Tal montante equivale a uma proporção de cerca de 2,7 punições para cada 100 mil brasileiros (0,59 casos abaixo da do Acre).
A constatação é auferida por um ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os números fazem parte do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no portal do CNJ. Apesar de ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o cadastro em questão tem seus dados atualizados pelos próprios tribunais.
