Maria Roseni da Silva Valente, 31, já formalizou seis denúncias de agressão física contra Jefferson Rocha de Andrade, 21. A primeira denúncia foi realizada em janeiro de 2011. Na sequência, as agressões aconteceram em março, agosto, novembro e dezembro. A última aconteceu ontem.
“Não sei mais o que eu devo fazer”, desespera-se a mulher, franzina, espancada momentos antes de dar as declarações. Ela teve um relacionamento com o jovem, mas nunca chegou a morar com Jefferson. O início da relação foi há quatro anos.
“No início ele era bom, mas depois vieram as agressões”, relata a mulher. “O ciúme desse rapaz é doentio. Eu não posso ir à padaria. Não posso sair. Ninguém pode conversar comigo que ele já interpreta mal”.
Maria Roseni Valente já teve oportunidade de ser beneficiada pelo regime de medidas protetivas, mas se negou a usufruir o direito por causa dos filhos. “Meus filhos precisam de mim”, diz.
A ficha de Jefferson Rocha de Andrade é extensa, apesar da pouca idade. Só por lesão corporal dolosa (quando há a intensão de agredir) há 10 passagens pela delegacia. Há denúncias de violação de domicílio, invasão de domicílio e ameaças também existem.
O maior tempo que Jefferson Rocha ficou preso foi três meses. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que todos os prazos processuais foram cumpridos pelo agressor que possui advogado particular.
Ainda de acordo com a assessoria, as duas vezes que Jefferson Rocha de Andrade foi preso, a pena mínima foi cumprida como prevê a legislação. Uma nova audiência entre os dois envolvidos deve acontecer em breve.
Uma das pessoas que ajudou Maria Roseni a sair de perto do agressor não quis se identificar, mas faz uma pergunta de difícil resposta. “Essa mulher já fez seis denúncias contra esse agressor. Será que vão esperar que ele a mate para tomar uma providência”, pergunta.
“Nós ainda temos um sistema jurídico muito frágil quando se trata da defesa da Mulher”, analisa a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Joselda Pais.
Ela lembra que há até pouco tempo, casos como o de Maria Roseni Valente eram resolvidos com o pagamento de cestas básicas. “Hoje, a Lei Maria da Penha existe, mas ainda precisa ser aperfeiçoada”.
Pais argumenta que as políticas públicas para as mulheres são uma conquista recente. “Há apenas cem anos começamos a ter as primeiras conquistas”, informa. “Antes disso, o Estado brasileiro sempre legitimou a violência contra a mulher e mudar isso é mudar uma cultura. Não é fácil”.
Acre registra 10 mil ocorrências em um ano e meio
De janeiro de 2010 a junho de 2011, a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem registrados 10 mil casos de violência contra a mulher. De 2006 a 2010 foram notificados 60 homicídios.
As instituições do Judiciário e organizações vinculadas à defesa dos Direitos Humanos estimam que para uma mulher criar coragem e denunciar o agressor leva-se, em média, 10 anos.
Normalmente, existe um ciclo dramático a que a mulher está sujeita: miséria, fome, filhos, insegurança financeira e, como se não bastasse, as relações afetivas. “Muitas acreditam que o homem vai mudar de postura e que não vai fazer mais aquilo”, afirma a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Política para as Mulheres, Joelda Pais.
A secretaria tenta consolidar uma rede de atendimento que agilize o acolhimento da vítima e aumente o rigor na aplicação da lei. Essa rede é formada pelo que os técnicos chamam informalmente de “porta de entrada” da vítima: Pronto Socorro, Maternidade Bárbara Heliodora, Delegacia da Mulher, Casa Rosa Mulher e Casa Abrigo Mãe da Mata.
Qualquer pessoa que tiver uma denúncia de violência contra a mulher pode ligar para o telefone 180. É o número de um disk denúncia nacional. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.