O retorno dos trabalhos na Câmara de Rio Branco será marcado pela apresentação de um projeto polêmico de autoria da vereadora Ariane Cadaxo (PCdoB), que proíbe a nomeações de cargos comissionados e secretários no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo do município. Ela afirma que, entre outras coisas, a intenção é garantir o bom uso dos recursos públicos.
Conforme projeto de Ariane Cadaxo, pessoas que tenham pendências na Justiça Eleitoral, que tiveram suspensos os seus direitos políticos e os que foram excluídos da profissão por decisão do órgão representativo competente, entre outros, ficam impedidos de assumir cargos comissionados e secretarias.
“Esse projeto representa o desejo da nossa população. Queremos apenas evitar que os recursos públicos sejam administrados por pessoas que tenham a ‘ficha suja’. A nossa Constituição diz que as administrações públicas regem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, explicou.
A vereadora lembra ainda que em outros municípios leis semelhantes já estão em vigor. Para Ariane Cadaxo a aprovação do projeto será importante para garantir a transparência na administração pública. O projeto deve ser apresentado na Câmara na sessão de hoje, quando retornam os trabalhos legislativos que estavam suspensos desde a semana passada devido a cheia do Rio Acre.
