O estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram alguns dos pontos de consenso nos discursos dos convidados que participaram do Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União. Realizado na tarde desta segunda-feira (13/2/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o debate foi promovido pela Comissão Especial da Dívida Pública.
O evento reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), além de outros parlamentares, secretários de Estado, pesquisadores e público em geral. Todos foram unânimes em destacar, também, que a conjuntura atual difere fundamentalmente daquela da década de 1990, quando a maioria das dívidas dos Estados foram contraídas, e, por isso, a renegociação seria também uma questão de justiça.
Em fevereiro de 1998, quando se estabeleceram as bases contratuais, a dívida total de Minas Gerais com a União era de R$ 18,5 bilhões, saltando para R$ 58,6 bilhões em dezembro de 2011, aumento superior a três vezes em aproximadamente 14 anos. Em 2011, o Governo de Minas despendeu nada menos que R$ 3,3 bilhões com esse comprometimento, quantia que equivale a todo o investimento realizado pelo Estado no decorrer do ano. Mesmo com esse desembolso, a dívida cresceu R$ 3,8 bilhões.
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado José Luís Tchê (PDT-AC), defendeu que, ao invés de pagar juros à União, os estados possam reter os recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários. Já para os estados mais pobres, como o Acre, defendeu a anistia total.
-Em 2006, Lula anistiou a Bolívia e o Gabão, entre outros países. Por que estados pobres, como o Acre, que mantém 85% da floresta (amazônica) em pé não podem ser anistiados?, indagou.
Ele lembrou ainda, que o Brasil, hoje, financia a construção de um enorme porto em Cuba e acrescentou que, no ano passado, o País arrecadou R$ 1,5 trilhões, dos quais dois terços ficaram com a União e apenas um terço foi dividido entre os estados da Federação. (O Norte.net)