Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Brasil tem 25 estados em situação de calamidade e uma federação fantasiosa e capenga. Em entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (13/2/12), pouco antes do Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, ele antecipou parte das discussões previstas para o Plenário e defendeu a renegociação dos débitos. As dívidas dos estados com a União são consideradas impagáveis.
O estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram alguns dos pontos de consenso nos discursos dos convidados que participaram do Debate Público A Renegociação da Dívida dos Estados com a União. Realizado na tarde desta segunda-feira (13/2/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o debate foi promovido pela Comissão Especial da Dívida Pública.
O evento reuniu presidentes e representantes de Legislativos de vários Estados, entre eles os quatro do Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), além de outros parlamentares, secretários de Estado, pesquisadores e público em geral. Todos foram unânimes em destacar, também, que a conjuntura atual difere fundamentalmente daquela da década de 1990, quando a maioria das dívidas dos Estados foram contraídas, e, por isso, a renegociação seria também uma questão de justiça.
Em fevereiro de 1998, quando se estabeleceram as bases contratuais, a dívida total de Minas Gerais com a União era de R$ 18,5 bilhões, saltando para R$ 58,6 bilhões em dezembro de 2011, aumento superior a três vezes em aproximadamente 14 anos. Em 2011, o Governo de Minas despendeu nada menos que R$ 3,3 bilhões com esse comprometimento, quantia que equivale a todo o investimento realizado pelo Estado no decorrer do ano. Mesmo com esse desembolso, a dívida cresceu R$ 3,8 bilhões.
O presidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), confirmando as palavras de seu colega mineiro, observou que a dívida inicial do Rio era de R$ 18 bilhões e, mesmo tendo pago quatro vezes esse valor, o Estado ainda deve R$ 56 bilhões. Segundo ele, o serviço da dívida chega a R$ 4,6 bilhões (quase 13%), recurso que poderia ser usado em áreas prioritárias como saúde e educação.
Na sequência, o presidente do Legislativo estadual de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), disse que seu Estado devia R$ 40 bilhões, pagou R$ 75 bilhões e ainda deve R$ 170 bilhões. “Estamos sendo asfixiados, a Federação está acabando, estados e municípios têm cada vez menos poder”, protestou. E previu que “de Minas vai sair novamente um movimento importante, verdadeira salvação para estados e municípios”. “Vamos fazer valer a Federação”, conclamou.
“No Acre, somos apenas 24 deputados, o Estado é longe, é pequeno, é pobre, mas não vamos ficar fora desta briga”, prometeu o presidente da Assembleia Legislativa do estado amazônico, deputado Elson Santiago (PP). (Da Redação Bem Paraná)
