Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.
De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.
Tudo sobre supersalários
O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados.
De acordo com a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, presidida atualmente por Marco Maia (PT-RS), tem praticamente os mesmos problemas observados pelo tribunal no Senado, como pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. “Aquelas mesmas coisas do Senado, aquele negócio de hora extra, aquele tour [gratificação paga a quem atende turistas no Congresso]. Com exceção dos consultores, os outros casos são praticamente os mesmos”, afirmou Carreiro ao Congresso em Foco, na semana passada, ao deixar uma sessão plenária da corte.
A diferença apontada pelo ministro é que o TCU não identificou pagamento irregular de aposentadorias para consultores. No Senado, esse e outros problemas, como os supercontracheques, causaram prejuízo de R$ 157 milhões por ano. O prejuízo total na Câmara ainda é desconhecido. (Congresso em Foco)