O deputado Flaviano Melo (PMDB) ressaltou a importância, ontem em Brasília, da aprovação em segundo turno nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados (429 votos a favor, dois contras e uma abstenção), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°270. A matéria, de autoria da deputada Andréia Zito(PSDB/RJ) , garante proventos integrais com paridade aos servidores federais,estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. Segundo o deputado acreano, a aprovação sinaliza “uma conquista social e trabalhista de enorme vulto”.
Flaviano Melo foi um dos deputados que se empenhou na articulação para a votação e aprovação da PEC 270,segundo ele, por se tratar de matéria relevante e de notório interesse público. O deputado, inclusive, foi um dos parlamentares que solicitou, mediante requerimento, a inclusão da PEC na pauta da Ordem do Dia para um tramite mais rápido, ”já que por seu conteúdo a proposta merece maior atenção e um encaminhamento mais célere”.
O deputado lembrou que o servidor acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, ou ainda vítima de acidente de serviço, depende de deferimento de junta Médica oficial.
Acontece que o deferimento poderá ser efetivado em prazo que poderá chegar a dois anos de licença para tratamento da própria saúde, onde está mais que demonstrado a necessidade da aposentadoria compulsória, ”justamente num momento onde o servidor mais precisa de recursos para medicamentos e internações”. A PEC 270, que assegura os proventos integrais, será agora enviada ao Senado Federal. (Assessoria)