O deputado Flaviano Melo (PMDB) está trabalhando junto às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para conseguir as assinaturas suficientes a fim de que projeto de lei 3078/2011, de autoria do Poder Executivo, que restabelece os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas, seja analisado em regime de urgência.
Segundo o deputado, é uma forma de dar agilidade a um desejo manifesto da maioria do povo acreano, ”que desde a realização do referendo, vem exigindo que o resultado das urnas seja respeitado e devidamente implantado”.
O deputado acreano lembrou que a chamada tramitação em regime de “urgência urgentíssima” está prevista na própria legislação congressual. De acordo com o art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, poderá ser incluída na Ordem do Dia para discussão e votação imediata proposição que trate de matéria de interesse nacional,mediante requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara,ou de líderes que represente este número,aprovado pela maioria absoluta dos deputados.
Flaviano destacou ainda que a urgência na tramitação do projeto do fuso deverá se dar em razão de se tratar de um ano eleitoral.Na realidade, os congressistas em geral devem desejar permanecer mais tempo em suas bases neste ano de 2012 em virtude das eleições municipais que se aproximam, além do fato que muitos deverão ser candidatos a prefeito.
Por isto mesmo, para o deputado,deverão ser analisadas as matérias de maior relevância e significado para a população,”o que sem dúvida alguma é o caso do projeto do fuso,tão aguardado pela grande maioria da população acreana”.
Histórico
O projeto de lei 3078/2011 foi enviado no dia 23/12/2011 pelo Poder Executivo para apreciação do Congresso Nacional. Resultado do esforço do deputado Flaviano Melo, ele substitui o projeto de lei 1669/2011, de autoria do senador Pedro Taques(PDT/MT) e vetado pela Presidência da República,. A proposição revoga a Lei 11.662/2008 e altera o Decreto 2784/1913 para restabelecer os fusos horários do Acre e de parte do estado do Amazonas. (Assessoria)
