3 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

3 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

paula por paula
03/02/2012 - 18:32
Manda no zap!CompartilharTuitar

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Mas, para que não haja dúvidas quanto à decisão da principal corte do país, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito. Além disso, com a alteração, o código permitiria a conversão da união estável em casamento
Marta Suplicy lembra que, além do Judiciário, diversos órgãos do Poder Executivo, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já reconheceram a união estável de homossexuais. O Senado também reconheceu tal direito ao autorizar, em 2006, uma funcionária a incluir sua companheira como dependente em seu plano de saúde e como beneficiária de pensão – em junho passado, as duas realizaram o primeiro casamento civil entre mulheres do país.

 Quando apresentou o projeto, em setembro, a senadora observou que as repercussões de sua proposta “podem até não trazer novidades em relação ao que já tem sido posto em prática pela melhor jurisprudência, de que é exemplo a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mas nem por isso reduz-se a importância do projeto, pois, apesar dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria”.

Tramitação

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

 O projeto de Marta Suplicy, que altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A comissão designou nesta semana a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora da matéria.

 Após o exame na CDH, o texto será discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Se for aprovado nesta última, poderá então ser encaminhado à Câmara dos Deputados.  (Agência Senado)

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Jorge Viana pede providências para os problemas da aviação na Amazônia

Próxima Notícia

CNJ promove curso de formação de instrutores em conciliação e mediação

Mais Notícias

Deputado alerta que decisão do governo de SP ameaça áreas de livre comércio no Acre
Destaques Cotidiano

Deputado alerta que decisão do governo de SP ameaça áreas de livre comércio no Acre

03/06/2025
Bocalom anuncia parceria com marceneiros para produção das portas das casas do projeto 1001 Dignidades
Destaques Cotidiano

Bocalom anuncia parceria com marceneiros para produção das portas das casas do projeto 1001 Dignidades

02/06/2025
Roberto Duarte destina R$ 740 mil em equipamentos para agricultura e educação em Mâncio Lima
NOTÍCIAS

Roberto Duarte destina R$ 740 mil em equipamentos para agricultura e educação em Mâncio Lima

02/06/2025
Chefe de divisão da Seinfra morre aos 53 anos após 18 dias internado em estado grave
Destaques Cotidiano

Câmara de Rio Branco suspende concessão de diárias, passagens e cursos para conter gastos

02/06/2025
Deputados mandaram R$ 277 mi a prefeituras de parentes via comissões
POLÍTICA

Deputados mandaram R$ 277 mi a prefeituras de parentes via comissões

01/06/2025
Alysson Bestene é eleito presidente da Undime no Acre e assume mandato até 2028
POLÍTICA

Alysson Bestene é eleito presidente da Undime no Acre e assume mandato até 2028

30/05/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

CNJ promove curso de formação de instrutores em conciliação e mediação

INSS convoca 916 mil inscritos para prova objetiva em 12 de fevereiro

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre