A situação dos haitianos no Acre, em Brasileia/Epitaciolândia e Assis Brasil/Iñapari, está quase ‘solucionada’. Esta foi uma das conclusões dos senadores e de membros do Ministério da Justiça (MJ) durante a audiência pública sobre tais imigrantes, ocorrida na noite da última segunda-feira (13), no Senado Federal. O debate contou com a participação secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e representantes do Acre e do Amazonas, bem como o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Nílson Mourão.
De acordo com Luiz Barreto (que já foi ministro da Justiça), o ministério está regularizando a permanência dos hai-tianos no país, concedendo-lhes direitos civis e direito a trabalho. “Essas medidas funcionaram bem. A situação no Acre está quase resolvida. Nenhum caso foi enquadrado como refúgio, pois refúgio pressupõe perseguição e que a pessoa seja vítima de perseguição em seu país”, disse ele. Com estas palavras, Barreto explicou que não o Brasil não quer incentivar a vinda dos haitianos, mas sim ajudar na reconstrução daquele país.
Mas se a conjuntura do Acre já se encaminha para um grau de ‘controle’, no Amazonas, no entanto, a crise humanitária ainda não está perto de um ‘final feliz’. Tabatinga, por ser o município de fronteira naquele Estado, é o alvo dos haitianos. Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), autor do requerimento para a audiência pública, Tabatinga primeiro recebeu 456 haitianos em 2010. Já em 2011, este número quadriplicou, chegando a 1.898. Mas nada se compara as projeções para este ano. Só em janeiro, o município registrou a entrada de 1.460 haitianos. Desde a resolução de controle ao ingresso deles no país, de 13/1, 347 haitianos chegaram a Tabatinga, mas estão em um impasse, sem poder tirar seus vistos.
Braga pediu que a situação deles fossem logo resolvidas ou que eles fossem transportados de volta ao Haiti, antes que ‘coiotes’ os espalhem para o restante do país. O senador também pediu ajuda ao MJ para oferecer condições para o Estado suprir as necessidades dos cerca de 4.500 haitianos que estão no Amazonas. Diante de tais apontamentos, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB/AL), e Eduardo Braga cobraram de Luiz Barreto, que garantiu que uma reunião interministe-rial com senadores será realizada para tratar da resolução destas questões no Amazonas.
Por sua vez, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nílson Mourão, narrou o histórico da problemática dos haitianos no Estado e quais as medidas que o governo daqui tomou para resolver a situação. Segundo ele, os haitianos começaram a chegar no Acre em dezembro de 2010, por Brasileia. Eram pequenos grupos. Mas, com o passar do tempo, o fluxo deles aumentou demais. Para ampará-los, Nílson disse que o governo começou a dar assistência, com alimentação e abrigo, e a regularizar as suas documentações.
O secretário informou que desde 2010 até hoje mais de 2.300 haitianos passaram pelo Acre, sendo que 1.250 deles já chegaram a ficar retidos aqui, a espera da regularização. Agora, Mourão afirma que apenas 60 haitianos que estão continuam com sua situação pendente, mas que em breve eles serão totalmente regularizados. “Hoje, consideramos a situação no Acre resolvida. Agimos de modo correto e demos a ajuda necessária, com auxílio do Governo Federal, da iniciativa privada e da imprensa. Considero missão cumprida”, disse.
Na tarde de ontem, foi marcada uma nova reunião pára tratar da busca de novas soluções para o problema dos haitianos em Tabatinga/AM. (Com informações da Agência Senado)
Além dos haitianos…
Outra revelação da audiência pública de segunda-feira foi a divulgação de um trabalho de inteligência do Ministério da Justiça, que identificou que, além dos haitianos, há um fluxo migratório pelas fronteiras do Acre e do Amazonas de pessoas vindo do Afeganistão, do Paquistão, de Bangladesh e da China. Segundo Luiz Paulo Barreto, há pelo menos 40 pedidos de vistos oriundos destes países.
Barreto também disse que, diante da vulnerabilidade destes imigrantes e das facilidades imigratórias sul-americanas, há uma máfia de ‘coiotes’ na região.
“Até num fluxo imigratório é estranho uma pessoa do Afeganistão entrando por uma fronteira do Acre, quando esse fluxo não existia. A resposta também foi uma motivação de uma máfia organizada que facilitava o trâmite”, declarou ele.
Ele contou que estes imigrantes também estão sendo atraídos por promessas de emprego nas usinas de Belo Monte e Jirau e para, posteriormente, entrar no mercado de trabalho do Sudeste do país. Para finalizar, ele assegurou que o fluxo destes imigrantes está sendo contido para não sair de controle na região. (Com informações da Folha.com)