Sob nova direção

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, anunciou que o Governo vai mudar a Lei Seca. O argumento é garantir que haja respaldo legal para punir motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando estes se recusarem a fazer o teste do bafômetro.

A estratégia do Governo Federal é se contrapor à decisão do Superior Tribunal de Justiça que enfraqueceu a Lei Seca ao excluir como prova o depoimento de testemunhas na criminalização do motorista bêbado.

Ao excluir provas testemunhais como instrumento que criminaliza o infrator, o STJ cria um ambiente que promove a infração. Já que o motorista não é obrigado a fazer o teste do bafômetro porque não pode produzir provas contra si mesmo e já que ninguém pode acusá-lo de embriaguez, mesmo que a infração seja evidente, não é exagero dizer que as Operações Álcool Zero levaram um duro golpe.

Toda medida que promova a rigidez no cumprimento do Código de Trânsito deve ser valorizada. Qualquer pessoa consciente sabe que se for dirigir não se pode beber. É simples. Dez garrafas, cinco doses, meia “molhada do bico”… não importa.

Essa é uma situação em que não há concessão possível. As provas admitidas pelo Direito deveriam ser aceitas para incriminar o motorista que já tem consciência do que é certo ou errado.

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