Governo estuda anistia de ICMS a comerciantes de Brasileia

Economia 05Situação é dramática em Brasileia: comerciantes perderam toda estrutura física e estoque dos estabelecimentos e buscam um novo espaço para trabalhar e recomeçar

A pedido do governador Tião Viana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) estiveram em Brasileia, no início da semana passada, para conversar com os comerciantes locais e buscar uma solução emergencial para o problema que enfrentam após a enchente repentina do Rio Acre, que devastou a pequena cidade.

Eles visitaram a área comercial, onde pelo menos 50 lojas desabaram ou foram interditadas pela Defesa Civil, por problemas na estrutura física. Sem trabalhar há mais de 20 dias, os comerciantes pediram ajuda para voltar a comercializar seus produtos.

Muitos, além da estrutura física da loja, que foi completamente destruída pelas águas, também perderam todo o estoque de mercadorias. Com contas para pagar e também receber, eles aguardam o apoio do Governo do Estado para tentar recomeçar. Uma das propostas é obter a anistia do ICMS cobrado sobre suas mercadorias. A ideia foi encaminhada para análise do secretário de Fazenda, Mâncio Lima, e a expectativa é de que o governador se pronuncie formalmente sobre o assunto nesta segunda-feira.

Desanimados e sem ter onde comercializar seus produtos, ao mesmo tempo em que buscam um novo espaço para trabalhar, os comerciantes tentam sensibilizar os fornecedores. Eles afirmam que o prazo para pagamento de muitas contas já venceu.

Alguns comerciantes aguardam esperançosos, na calçada, a chegada de algum cliente que decidiu fazer o pagamento de alguma dívida. A esperança deles é que, mesmo sem o controle das contas, eles possam receber pelo menos 50% do que tinham vendido.

“Tem caso de colegas que perderam até mesmo as notas promissórias. Isso significa que, além da despesa com a mercadoria e com a estrutura física da loja, que foram levadas pelas águas, eles podem não receber o dinheiro de algumas vendas a prazo. E pior ainda, não tem como voltar a trabalhar. Nossa situação é lamentável e dramática”, disse o presidente da Associação Comercial de Brasileia, Aparecido Carlos.

Reunidos com os técnicos da Sedens, os comerciantes apresentaram várias propostas para solucionar, de maneira emergencial, parte dos problemas. A primeira ideia é ocupar lojas que estão fechadas na Avenida Prefeito Rolando Moreira. Para isso, eles também pediram ajuda do governo, para que sejam incluídos no programa de aluguel social.

Os comerciantes afirmam que, com os prejuízos da enchente, cada dia sem trabalhar representa o aumento das despesas. “Nós não temos condições de pagar um aluguel. O valor dos espaços aumentou consideravelmente. Estamos pedindo apoio do governo para que possamos voltar ao trabalho, conseguindo alguma renda”, disse o presidente do Sindicato dos Lojistas de Brasileia, José Luis Revollo.

Esperando por um posicionamento do governo, os próprios comerciantes foram em busca de uma solução para o problema. Eles identificaram alguns terrenos e espaços onde lojas podem ser construídas.

A ideia é construir uma espécie de Centro Comercial e de Serviços, onde funcionariam as lojas e outros estabelecimentos que ofereciam serviços para a população. “Nós estamos propondo uma solução definitiva para esse problema. A construção desse Centro Comercial seria o início de um novo tempo para o comércio de Brasileia”, afirmou.

Economia 06Jair Santos (C) ouviu apelos de comerciantes do município

Problemas devem ser resolvidos com urgência

Depois de visitar as áreas atingidas pelas águas, o representante da Sedens, Jair Santos, fez questão renovar o compromisso do Governo do Estado com toda população de Brasileia. Ele disse que todos os esforços serão feitos para solucionar emergencialmente o problema dos comerciantes.

“Nós viemos aqui em nome do governador Tião Via-na e do secretário Edvaldo Magalhães para ouvir as reivindicações dos comerciantes e buscar uma solução urgente para esse problema. Ouvimos atentamente os comerciantes e, agora, vamos batalhar para que eles possam voltar ao trabalho o mais rápido possível”, garantiu.
Jair Santos elaborou juntamente com os comerciantes uma relação com os nomes das empresas que seriam prioridade, nesse primeiro momento. Ele disse que a meta é tentar encontrar uma solução emergencial para eles, sem esquecer dos demais.

“Nosso objetivo é solucionar de maneira emergencial o problema daqueles que não tem um espaço para trabalhar. Depois, vamos em busca de uma solução definitiva. Conversamos com os comerciantes e temos uma relação daqueles que são prioridades. Em breve, teremos uma resposta para todos”, prometeu.


 INVERNO 2012

Cenário é de crise para setor produtivo

ITAAN ARRUDA

O volume de chuvas incomum neste início do ano vai trazer consequências negativas para o setor produtivo. Em todas as áreas. Da carne ao milho passando pelo peixe e farinha. Praticamente todas as cadeias produtivas vão ter que se reformular política de mercado e de preço. Para alguns produtos, o reflexo já é imediato.

  • Peixe

Com a aproximação da Semana Santa e o aumento natural do consumo de peixe, a expectativa é que exista alta no preço do quilo. A tendência é que exista diminuição da oferta do produto no mercado local por causa das dezenas de açudes que foram encobertos pelas águas do Rio Acre.

Acertadamente, o Governo do Acre apontou tendências de consolidação da cadeia produtiva do peixe. Foi incentivada a criação de açudes em vários projetos de assentamentos e seringais próximos à Rio Branco. Boa parte foi perdida com as cheias.

Fato é que 2012 serviu para o poder público, junto com os pequeno produtores nunca mais pensem em organizar uma cadeia produtiva sem colocar na agenda os desequilíbrios climáticos, seja com regime de cheias ou de estiagem exageradas.

  • Milho

Esse é um produto que já é possível sentir a dificuldade da colheita com o solo excessivamente encharcado. As chuvas são essenciais para uma boa safra, mas nos primeiros meses do plantio. A expectativa para a primeira colheita do ano era uma das melhores.

“Estamos tendo muitas dificuldades, mas vamos superá-las”, encorajou-se o secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Ribeiro, ao falar da colheita mecanizada.
Para o pequeno produtor que não dispõe de área mecanizada, a situação também não é das melhores. A colheita em regiões próximas às áreas protegidas por proteção ambiental também está difícil. Mesmo tendo respeitado as APP’s, o transporte com saco nas costas fica difícil devido ao solo encharcado.

  • Carne

Esse talvez seja o setor melhor preparado para enfrentar o período, mas também o clima não é de otimismo na pecuária de corte. O pasto com muita água é ruim: o capim não realiza fotossíntese de maneira adequada e as raízes não absorvem os nutrientes com eficiência por causa do excesso de água.

Além disso, o pastoreio do gado faz com que surjam pontos de lama no meio do pasto. Se o pecuarista não for cuidadoso na rotatividade, vai ter perda de pasto.

  • Farinha

Esse produto deve enfrentar uma das maiores altas. A produção de macaxeira foi praticamente dizimada pelas águas. Nos seringais e projetos de assentamento em Rio Branco, a situação era de calamidade. Até sacolões tiveram que ser entregues aos agricultores para evitar a fome entre gente acostumada a comer do que planta.

A Secretaria de Agricultura e Florestas de Rio Branco já está em processo de finalização de um relatório em que faz a sondagem junto aos agricultores. A ideia é tornar participativa a superação dessa fase difícil.

O secretário de Agricultura e Floresta de Rio Branco, Mário Jorge Fadell, já adiantou ao jornal A GAZETA que vai elaborar junto com os produtores e o Governo do Acre uma política de intervenção para evitar a especulação em torno do preço.

  • Banana

Mesma situação da farinha com um agravante. Há agricultores que têm contratos de comercialização fora do Estado do Acre, via cooperativas e associações. E têm que garantir o produto. A pergunta é “como”. Na beira do rio, um cacho de banana prata já está sendo vendido a R$ 5.

Economia 07

Papel social dos bancos

Os problemas e consequências da alagação deste ano para o pequeno produtor ainda estão longe de serem solucionados. Sem acesso formal ao seguro agrícola, os pequenos produtores ficam completamente vulneráveis.

Se não houver um tratamento emergencial e extraordinário por parte das instituições financeiras tudo fica mais difícil. Todas as possibilidades devem ser avaliadas. Desde a anistia dos financiamentos até o acesso ao seguro agrícola. E esse tratamento especial é exigido por parte dos produtores agrícolas aos bancos públicos: Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal.

Na última terça-feira, o governador Tião Viana foi recebido pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro. A pauta foi a possível ajuda que o ministério poderia dar aos produtores acreanos.

Pelo que foi informado pela Agência de Notícias do Acre, a agência de notícias oficial do Governo do Estado, nada de concreto ficou acertado. Mas, uma porta de diálogo efetivamente foi aberta.

População atingida por enchente tem orçamento abalado

O Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresarias do Acre (Ifepac) entrevistou 243 moradores de diferentes áreas de Rio Branco no fim do mês de fevereiro com o objetivo de analisar a situação financeira da população atingida pela cheia do Rio Acre.

Das pessoas contatadas aleatoriamente, 33% (80 moradores) disseram ter sofrido com os efeitos da enchente, notadamente com prejuízos de perdas materiais registrados pela inundação de moradias ou estabelecimentos de trabalho.

Com esses 33% desabrigados, moram outras 278 pes-soas, sendo 47% adultas, 29% adolescentes e 24% crianças. Quanto aos locais onde moram, 21% são do bairro Sobral, 13% do Seis de Agosto, 10% do Ginásio Coberto, 10% da Cadeia Velha e 30% de outras regiões.

Ainda dos 33% atingidos, 48% declararam estar provisoriamente em casas de parentes, 28% em dependências do governo, 13% em locais alugados, 8% em casas de amigos, 3% continuam em suas próprias casas e 3% não informaram.

A pesquisa constata que 54% não foram amparados diretamente pelos serviços da administração do município de Rio Branco. Outros 46% afirmaram ter recebido alimentação, assistência social, serviços de saúde, móveis e utensílios.

As contas das famílias afetadas também sofreram modificações: 25% estão com o orçamento defasado por causa dos danos causados, 20% tiveram os gastos excedidos em razão das despesas extras e 19% estão com o salário totalmente comprometido.

Quando indagados acerca das possíveis causas de enchentes desastrosas como a de 2012, a maioria dos desabrigados (68%) acha que é culpa das autoridades e 28% debitam aos desmatamentos em excesso. (Ascom Fecomercio)

 


 

Série histórica do PIB registra avanços, mas 2012 promete mudanças

ITAAN ARRUDA

O Produto Interno Bruto é outro indicativo importante para tentarmos ter dimensão econômica da dificuldade do setor produtivo nesse ano de 2012. Com problemas estruturantes na agricultura e a consequente queda do poder de consumo de boa parte da população, certamente haverá reflexos disso no cálculo do PIB.
Na semana que passou, o Departamento de Contas nacionais do IBGE concluiu os cálculos em relação ao Brasil. A economia brasileira encolheu, como era previsto. Saltou de 7,5% de crescimento em 2010 para 2,7% de crescimento em 2011.

Para variar, o governo vê motivos para comemorar e a análise otimista é contabilizada na fatura da crise sistêmica internacional. As manchetes oficiais têm o seguinte mote: “Apesar da crise, país cresce 2,7%”.

Não é uma afirmação incorreta, mas tenta camuflar uma condição crônica da economia brasileira: os cortes necessários nunca estão nos gastos públicos. Ao menos, do tamanho que se necessita.

As medidas anti-inflacionárias como a política de juros e consequente dificuldade de acesso ao crédito para controlar o consumo trazem consequências danosas, sobretudo para a indústria.

Brasil X Acre
A dificuldade em realizar comparações mais atuais entre o desempenho do PIB brasileiro com o PIB acreano está no fato de que o dado disponível sobre o Acre mais recente data de 2008. Mesmo assim, fazendo um recorte específico, é possível fazer algumas análises.
No acumulado do ano de 2008, por exemplo, o Acre teve crescimento do PIB maior do que o Brasil. Em 2008, o PIB brasileiro acumulou crescimento de 5,1%, enquanto o Acre teve crescimento de 6,91%.

Em 2008, a agropecuária foi o destaque do PIB brasileiro com crescimento de 5,8%. O Acre, neste setor teve crescimento de 14,7% em comparação a 2007. O setor de serviços acreano em 2008 foi o que menos cresceu e registrou 4,8%, o mesmo percentual registrado no país.
PIB do Acre (Série histórica)

Economia 08

 


 

Iniciativa privada não investe em novo laticínio e ‘emperra’ pecuária leiteira

ITAAN ARRUDA

No dia 11 de dezembro do ano passado, o Acre Economia publicou uma reportagem em que mostrava a situação delicada da pecuária leiteira regional. Na ocasião, o secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Ribeiro, apresentou as articulações que estavam sendo feitas para que uma indústria de médio porte se instalasse aqui e puxasse a demanda uma vez que, segundo o secretário, “produção não é problema”.

Três meses se passaram e as soluções não avançaram. Ao contrário. O Grupo Shefa, de São Paulo, uma das apostas mais preciosas do governo pela qualidade do leite beneficiado, já confirmou: não vem se instalar aqui. Agora, percebe-se que as conversas mais próximas estão com a rondoniense Tradição. Mas, tudo ainda está na fase das “articulações”.

Hoje, o Acre beneficia em torno de 80 mil litros de leite por dia, incluindo região de Feijó, Juruá e todo o Vale do Acre, o mais populoso. A quantidade é irrisória se confrontada com Rondônia que beneficia diariamente 2,2 milhões de litros. Uma comparação que deixa o secretário de Estado de Agropecuária do Acre beirando a irritação.

“A comparação com Rondônia não pode ser feita a não ser que queiramos nos martirizar”, afirma o secretário Mauro Ribeiro. “O Acre só vai conseguir chegar à atual produção de Rondônia daqui a 10 ou 15 anos se não houver recuo”.

Estima-se que o acreano consome entre 50 e 60 mil litros de leite (e derivados) por dia vindos de Rondônia, sobretudo da cidade de Jaru, que tem média de beneficiamento diário calculado em 400 mil litros.

Nos cálculos do Governo, se forem beneficiados diariamente 40 mil litros de leite longa vida (leite de caixinha) a indústria já tem sustentabilidade para atender à demanda do Acre, sem se preocupar com o mercado externo.

Economia 1Ribeiro: 1,6 mil produtores cadastrados teriam condições de abastecer indústria de leite longa vida no Acre

Economia 2Seap calcula que o Acre terá mesmo volume da atual produção de Rondônia em 10 ou 15 anos, “se não houver recuos”. Hoje, Estado beneficia 80 mil litros por dia

Crise de crescimento não é compartilhada com setor privado
Necessário ressaltar que a responsabilidade pela gestão desse problema da cadeia produtiva do leite deveria ser compartilhada. Atualmente, a fatura só cai na mesa do Governo. A iniciativa privada local, de fato, se omite. O que já denuncia outro problema: o baixo capital instalado do setor.

Essa condição deixa vulnerável o empresariado local e sem meios de investir na execução de uma planta de médio porte para construção de um laticínio que ancore atenda a produção de leite no pasto e à demanda caprichosa do consumidor acreano que elevou o padrão de consumo: hoje, até o consumidor de baixa renda se habituou a tomar leite de caixinha.

Esse cenário expõe mais uma vez o Governo do Acre à condição de gestor da crise de crescimento e mostra como o poder público ficou refém da iniciativa privada não acreana para resolver o problema.

Enquanto os empresários não se decidem, a Secretaria de Estado de Agropecuária tenta se adequar à realidade. Uma solução encontrada pela equipe chefiada por Ribeiro foi a seguinte: abastecer a indústria rondoniense.

Atualmente, uma pequena parte da produção acreana entra na Italac, instalada no município de Nova Mamoré, em Rondônia. “Isso não foi aceito por alguns técnicos daqui, mas é uma maneira de dar vazão a uma produção que pode ser comercializada a um bom preço, sem esquecer o mercado local também”.

O Acre possui aproximadamente 5 mil produtores de leite. Desses, a Secretaria de Estado de Agropecuária aposta em 1,6 mil para abastecer com boa qualidade uma indústria de leite longa vida.

Excesso de chuvas prejudica produção leiteira
O excesso de chuvas neste início de ano atípico também é ruim para a produção de leite. O processo de fotossíntese para crescimento do capim fica comprometido. Além disso, a raiz da planta, que precisa de oxigenação, fica encharcada e compromete a absorção de nutrientes.

O pastoreio do gado “amassa” a terra, estraga o pasto e propicia o aparecimento de valas. Nos coxos (para as propriedades que têm), o animal tem a acomodação prejudicada por causa da lama.

São fatores que acabam comprometendo a produtividade do animal e podem trazer prejuízos para o setor que já fatura pouco com a comercialização girando em torno de R$ 0,56 por litro.

Economia 3Acre consome entre 50 a 60 mil litros de leite e derivados beneficiados em Rondônia

“Faltam assistência técnica e infraestrutura”, afirma produtor

José Vasconcelos não é um produtor comum para o contexto regional acreano. Peré Vasconcelos, como é mais conhecido, pode ser classificado como um produtor de leite. Diariamente, produz 300 a 350 litros por dia.

Já peregrinou pela administração pública como um dos diretores do Banacre, chegando a assumir a secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, na gestão de José de Abreu Bianco. Hoje, dedica-se quase que exclusivamente o seu tempo para a produção de leite.

E uma constatação ele carrega como um mantra. “Eu me dedico à produção rural há 25 anos e digo com tranquilidade que nunca recebi visita de nenhum técnico do Governo”, reclama Vasconcelos. “A assistência técnica aqui é algo que precisa ser reestruturado urgente porque não está dando conta da demanda”.

O produtor não percebe as mudanças implantadas no cenário do Acre nos últimos anos. “Eu olho para o Acre hoje e ainda vejo uma economia muito focada no contracheque e sem priorizar o setor produtivo”.

Outras duas deficiências destacadas pelo produtor Vasconcelos são a infraestrutura de transporte rodoviário e uma política de regulação de preços. “A produção de leite é uma das que mais agrega mão de obra familiar e, por isso, deveria ser prioridade na agenda do governo, inclusive com a criação de um comitê específico dentro da Seap para tratar do assunto”, sugere.

Outra deficiência apontada pelo produtor é a falta do envolvimento dos prefeitos no setor leiteiro. “À exceção de Rio Branco, falta embasamento técnico dos prefeitos para tratar do assunto”.

Economia 4Produtor Peré Vasconcelos: “Olho para o Acre hoje e vejo uma economia sem priorizar o setor produtivo”

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