A subcomissão responsável por criar o Manual de Uniformização de Normas dos Serviços Extrajudiciais dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal se reúne nesta segunda-feira e terça-feira (5 e 6 de março) para dar continuidade à elaboração do documento.
Os juízes auxiliares das Corregedorias de Justiça de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, do Pará, Kátia Parente, e do Tocantins, Rinaldo Forti Silva, foram selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça para realizar o trabalho
O encontro ocorrerá na sede da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp), entidade parceira do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9) formado pelas Corregedorias-Gerais da Amazônia Legal, no qual a subcomissão está ligada. O GC-9 foi instituído pelo CNJ em 2012.
“Após debates, verificou-se que muitos desses Estados não possuem normas para os serviços do foro extrajudicial. Decidiu-se, então, que o CNJ iria criar uma consolidação de normas que poderá ser utilizada pelas nove unidades da federação que compõem a Amazônia Legal”, explica Lídio Modesto, ao lembrar que a primeira etapa do manual foi elaborada em fevereiro, no encontro em Brasília.
Uma das questões que estão em discussão para ser normatizada é a escrituração de documentos, já que alguns Estados determinam que a matrícula de imóveis seja arquivada em fichas e outros que o registro seja feito em livros.
Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das Corregedorias-Gerais dos nove Estados da Amazônia Legal, responsáveis por regular os serviços extrajudiciais.
Integram o GC-9 as Corregedorias-Gerais da Justiça do Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.