Para discutir os casos de imigração ilegal de haitianos ao Brasil nos últimos meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas realizou audiência pública nesta segunda (5). O encontro ocorreu no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas – estado que, junto ao Acre, tem sido a porta de entrada dos haitianos, conduzidos por “coiotes”, pessoas que cobram para guiar imigrantes clandestinos pela fronteira dos dois países.
A imigração de haitianos para o Brasil é uma tentativa de fugir da miséria no Haiti, agravada pelo terremoto ocorrido em 2010. Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, um dos convidados do evento, o Brasil se encontra em uma ótima situação econômica, o que provoca o retorno de brasileiros que foram morar em outros países e a entrada de pessoas que vivem em países em crise.
Um outro fator que aumenta a imigração, afirmou Paulo Abrão, é que o Brasil vivencia uma grande exposição internacional, pois sediará grandes eventos como a Rio + 20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Além disso, o país é visto tradicionalmente como um país receptivo a imigrantes. O secretário ressaltou, entretanto que, com relação aos haitianos, não houve crime de tráfico de pessoas. O caso seria uma questão de direitos humanos.
– Pelo que investigamos, no caso dos haitianos que vieram para o Amazonas não há características de crime de tráfico de pessoas, pois eles realizaram uma espécie de consórcio familiar para pagar os custos da vinda para o Brasil. E quem vem se compromete a enviar aos familiares recursos oriundos do seu trabalho por aqui – explicou o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, também convidado para o debate.
Apesar de as imigrações não se configurarem tráfico humano, Sérgio Fontes destacou que o crime também ocorre no Haiti. Segundo ele, o tráfico de pessoas aparece em quarto lugar como o que mais mobiliza recursos internacionalmente e é um dos mais difíceis de ser apurado. Por isso, o superintendente da PF pediu ao haitianos presentes na audiência pública a denunciarem qualquer caso de extorsão no processo de mudança deles para o Brasil.
Presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin ( PCdoB- AM) afirmou que os haitianos são bem-vindos ao país.
– Os dados indicam que existem aproximadamente três milhões de brasileiros vivendo fora do país e temos a intenção de receber as pessoas da melhor maneira possível. Culturalmente temos o histórico de ser uma nação de mestiços. Então a intenção não é coibir a imigração dos haitianos e sim investigar a existência de grupos que, ilegalmente, providenciam a transferência deles para o Brasil – explicou.
Também participaram da audiência a diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Título e Qualificação do Ministério da Justiça, Fernanda Alves dos Anjos; o coordenador do Comitê Nacional para Refugiados, Renato Zerbini; o superintendente regional do Trabalho, Dermilson Chagas; o procurador do Ministério Público Federal, Edmilson Barreto; o auditor fiscal Rinaldo Almeida, representando o Conselho Nacional de Imigração, e a presidente da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas, Ketly Vibert Franceschi.
