A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. No Acre a etapa estadual será realizada no auditório da Firb nos dias 2 e 3 de abril a partir das 7h30. A palestra inicial será proferida pelo governador Tião Viana.
Antes da etapa estadual já foram realizados encontros em 11 municípios do Acre, sendo eleitos 111 delegados que trazem a Rio Branco as propostas aprovados no Alto Acre, Baixo Acre, Manoel Urbano, Santa Rosa e Tarauacá. Foram discutidas propostas voltadas à promoção da transparência pública e ao estímulo da participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública. Em debate também temas como: acesso à informação dos dados públicos, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e diretrizes para o combate à cor-rupção. Os representantes da sociedade civil somam 60% dos delegados, 30% é composto por membros do poder público, e os outros 10% são representantes dos conselhos.
“Este é um momento único para a população poder participar das discussões. O governo sabe da necessidade de compartilhar gestão com os cidadãos, isso ajuda a melhorar administração pública. Todas as pessoas que irão participar da Conferência têm direito a voz. Nossas propostas serão apresentadas durante a etapa nacional, mostrando nossas demandas”, destacou o coordenador-geral da Controladoria Geral do Estado, Edson Manchini.
Como forma de aglutinar o maior número de representantes da sociedade civil, a Controladoria Geral do Estado tem trabalhado para divulgar a Conferência em escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, etc.
Os participantes iniciam o debate a partir da análise dos 4 eixos temáticos. São eles: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Com a realização da 1ª Consocial Acre, as propostas/diretrizes do processo conferen-cial, subsidiarão a criação de um Plano Estadual sobre Transparência e Controle Social, podendo, ainda, transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito estadual. (Agência Acre)
Objetivos da 1ª Consocial:
* Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
* Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
* Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
* Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
* Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
* Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
* Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
