O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicou portarias na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) autorizando a permanência da Força Nacional de Segurança Pública por mais 90 dias no Acre e em mais 9 estados. O prazo já está valendo desde ontem, a partir da publicação das portarias no DOU.
Todos os Estados em que a portaria tem efeito são de regiões fronteiriças do país. Além do Acre, os demais estados são: Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Segundo consta no texto das portarias, a ampliação do prazo de estadia da Força foi tomada para apoiar as ações executadas pelas superintendências da Polícia Federal nos 10 estados. Ela faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Tal operação está sendo realizada desde o 2º semestre do ano passado, com o objetivo expresso de coibir o tráfico de drogas e de armas, bem como a entrada e saída de produtos ilegais (contrabando).
A investida também serve para dar suporte imediato à repressão de crimes em geral nas áreas de fronteiras (extração ilegal de madeira, violência contra indígenas e comunidades agrícolas, violência sexual contra menores, violência doméstica em regiões isoladas, entre vários outros).
Em cada estado há operações específicas que a Força Nacional desenvolve junto com a PF. O prazo pode ser prorrogado de novo caso haja necessidade. Apenas no Mato Grosso do Sul a estadia da Força é maior (de 6 meses).