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Ministério da Pesca avalia prorrogação do seguro-defeso para pescadores atingidos pela enchente

Na condição de coordenador da bancada acreana no Congresso Nacional, o deputado Taumaturgo Lima (PT) foi recebido pelo secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Pinto, e pelos técnicos do Ministério da Pesca e da Secretaria Nacional da Defesa Civil. O parlamentar tratou das ações solicitadas pelos senadores e deputados federais e fez uma série de reivindicações em favor dos desabrigados do Acre.

O secretário Executivo do MDS, Rômulo Paes, confirmou que estará em Rio Branco com o governador Tião Viana, na próxima terça-feira 13, para avaliar os estragos causados pela enchente e reforçar o apoio do governo federal. “Vou ao Acre avaliar a situação da rede de serviço para que ela seja recuperada, garantir segurança alimentar para a população, abrigamento e ver também as necessidades que são próprias dos ministérios” – disse o secretário.

O Ministério da Pesca definirá na próxima semana a possibilidade de prorrogação do período do defeso no Acre, que se encerará no próximo dia 15 deste mês.  A medida permitirá a continuidade do pagamento do seguro aos pescadores artesanais prejudicados pelo desastre natural. De acordo com o deputado Taumaturgo Lima, os prefeitos dos municípios prejudicados com a enchente terão prazo até o dia 16 deste mês para a apresentação do reconhecimento do estado de calamidade pública e o plano de trabalho de recuperação para que o Ministério da Integração Nacional libere os recursos para a reconstrução das áreas atingidas.

“A prioridade agora é a entrega do documento pelas prefeituras. A AMAC vai orientar os prefeitos para que seja feito o plano de trabalho e o decreto para que o Ministério da Integração agilize os recursos para a reconstrução das cidades” – orientou o coordenador da bancada.

A bancada acreana se reunirá na próxima terça-feira com o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, para a apresentação do relatório elaborado pela Defesa Civil sobre os danos causados pela enchente nos municípios acreanos. O governador Tião Viana foi convidado para participar do encontro.

(Assessoria)

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