Numa união inédita entre partidos governistas e de oposição, dirigentes e representantes de 18 legendas decidiram ontem se unir para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em eleições de anos anteriores. A norma prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados nas eleições municipais de outubro deste ano. O PT foi o único partido que ingressou junto ao TSE com recurso contra a decisão. Agora, as demais legendas, incluindo as principais siglas como PMDB, DEM, PSDB, PPS e PP, se uniram ao PT. Os partidos afirmam que não se trata de uma iniciativa que possa prejudicar a adoção da Lei da Ficha Limpa.
A norma sobre as contas rejeitadas está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que, na prática, significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Segundo dados do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer.
Após reunião no Senado, os dirigentes de 18 partidos assinaram moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao relator da resolução no TSE, ministro Arnaldo Versiani. Eles pretendem ainda marcar audiência com o próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
“TSE não deve se deixar levar por pressões”
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas nas últimas eleições está correta e deve ser mantida, apesar da pressão dos partidos políticos, dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO. O juiz eleitoral Marlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, diz que o Tribunal seguiu um pressuposto óbvio, e agora não deve se levar pela pressão das legendas. – A atitude dos partidos é legítima. Os interessados têm o direito de mostrar suas queixas, mas compete ao TSE não se deixar levar por essa pressão.
Em apenas três estados, 1.756 políticos barrados
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em condicionar os registros de candidaturas para as eleições deste ano à aprovação das contas de campanha relativas ao ano eleitoral de 2010, pelo menos 1.756 candidatos de um total de 6.732 que disputaram um mandato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estariam impossibilitados de concorrer no pleito. O grupo teve a contabilidade da disputa passada reprovada e representa um percentual de 25% das candidaturas.
Quem não apresentou os números também ficará de fora da disputa. Somente no Rio de Janeiro foram 541 candidatos e, em Minas Gerais, 358. Pela resolução do TSE, os candidatos que forem barrados por irregularidades nas contas não poderão recorrer da decisão, mas a contestação da reprovação da contabilidade é prevista pela legislação.