A crise no sistema penitenciário de Cruzeiro do Sul, exposto depois da interdição judicial de um presídio, é provocada por excessivas prisões preventivas ante as alternativas e por falta de investimento do Estado em centros de recuperação de dependentes químicos, que são o motivo de 87% das prisões em flagrante no Acre. “É um problema de todo o Brasil e da América Latina e não apenas do Acre”, resumiu o defensor público Waldir Perazzo, presidente do Conselho Penitenciário do Estado, durante depoimento à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Aleac nesta quinta-feira, 22.
A Comissão se reuniu por iniciativa de seu presidente, o deputado Walter Prado (PDT), para debater o problema de Cruzeiro do Sul com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, que recomendou a participação de Perazzo, um dos maiores estudiosos da problemática. O encontro se transformou numa sabatina com a participação dos deputados Chagas Romão (PMDB), Antônia Sales (PMDB), Major Rocha (PSDB), Geraldo Pereira (PT) e Eduardo Farias (PC do B), representando as bancadas de oposição e da base do Governo.
O presídio Guimarães Lima, uma das três unidades do sistema carcerário de Cruzeiro do Sul, foi interditado terça-feira, 20, pela juíza Andréa da Silva Brito, da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais e pautou os debates na Aleac motivando a convocação da reunião da Comissão de Direitos Humanos por Walter Prado.
O secretário Nilson Mourão deu total razão à iniciativa da juíza, que constatou em entrevista com os detentos “graves violações aos direitos à saúde, à dignidade da pessoa humana, assistências material, jurídica e educacional”. Ele anunciou que ainda nesta quinta-feira teria uma audiência com a juíza e pediria a prorrogação do prazo de 30 dias para a remoção de todos os 171detentos do Guimarães Lima. “A decisão da juíza é pertinente, pois a unidade está em condições degradantes, mas o problema é para onde transferir os presos”, observou Mourão.