O senador Jorge Viana (PT/AC) afirmou nesta segunda-feira (5) que os recursos destinados à Defesa Civil não deveriam sofrer contingenciamento no orçamento da União. Em fevereiro, uma enchente atingiu mais de 130 mil pessoas no Acre, segundo as autoridades locais.
– Nós não podemos ter um orçamento que seja contingenciado para a defesa civil. Onde está a urgência se o orçamento fica contingenciado? – questionou o senador, que criticou também o contingenciamento de emendas parlamentares que destinam recursos para essa finalidade.
A proibição ao contingenciamento de verbas públicas destinadas à Defesa Civil é uma das propostas do Projeto de Lei do Senado (PLS) 745/2011. O projeto foi apresentado em dezembro, ao final dos trabalhos da Comissão Temporária sobre Defesa Civil, da qual Jorge Viana era presidente. A proposição busca redefinir prioridades e reorganizar o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
– Estamos propondo mudanças objetivas no Orçamento, nas prerrogativas e nos mecanismos que são necessários para que possamos ter uma Defesa Civil mais bem estruturada no Brasil, para poder socorrer aqueles que precisarem de uma ação emergencial – afirmou o senador sobre o projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Jorge Viana informou ter visitado, no fim de semana, os municípios acrianos de Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, que se recuperam do que definiu como a maior enchente da história do Acre. Para o senador, a parte mais difícil começa agora.
– Reconstruir a vida de famílias que perderam tudo não é fácil. Reconstruir a vida e a atividade produtiva dos produtores rurais ribeirinhos, muito mais difícil ainda.
Apesar disso, o senador afirmou ter esperança de poder, em breve, dar boas notícias sobre a recuperação das cidades e elogiou os envolvidos no processo de ajuda, como as polícias, o corpo de bombeiros, as equipes das prefeituras, o Exército e o Ministério da Integração Nacional.