Um requerimento do deputado Gilberto Diniz (PTdoB) pedindo a instauração de uma CPI para o Proacre foi recusado por 8 votos a 7 na sessão desta terça-feira, 27. O deputado fez defesa do requerimento argumentando que o Acre é o Estado da impunidade. “Aqui se rouba, se desvia dinheiro e a gente não pode apurar porque existe uma proteção muito grande por conta do cinturão chamado Palácio Rio Branco”, disse o deputado.
Gilberto Diniz lembrou que a CPI visava apenas apurar atos do governo anterior, da gestão Binho Marques. “Não vamos investigar atos do governador Tião Viana, só atos do governador anterior”, argumentou o parlamentar, lembrando do caso do servidor que comeu racumim e da ex-secretária Laura Okamura.
O líder do PT, deputado Geraldo Pereira, defendeu o voto contrário ao requerimento explicando que o Estado não administrou os recursos do ProAcre, apenas os repassou aos municípios através de convênio. “Este requerimento é um equívoco, não há fato determinado, uma prova de que apenas quer um palanque político”, retrucou Pereira. Segundo ele, Diniz atirou a esmo, pois cada município é uma instituição independente e cabe aos prefeitos responder pela aplicação dos recursos públicos. “Além disso, a polícia e o Ministério público já apuraram o caso”, lembrou.
Para o deputado Major Rocha (PSDB), a base aliada tenta distorcer os debates para tirar o foco principal do requerimento de Diniz que é o recurso desviado do ProAcre. “Eu tenho certeza que os deputados de oposição vão sair daqui de cabeça erguida, pois defendem a bandeira da transparência. Por que o medo da CPÌ? Eu sei que as denúncias pesam também para os prefeitos da oposição, mas não impedi a propositura. Quem não deve não teme”, comentou.
O líder do PDT, deputado Walter Prado, também defendeu seu voto contrário à CPI, argumentando que o requerimento não tem as formalidades necessárias, uma vez que os recursos foram geridos pelas prefeituras e, portanto, eventuais desvios têm que ser apurados pelas câmaras de vereadores. “Vamos votar contra em virtude do formato jurídico”, justificou.