Mais de 30 candidatos que concorreram às eleições 2010 no Acre estão na lista dos que tiveram contas de campanha eleitoral reprovadas. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em sessão realizada no dia 1º de maio, a aceitação das contas eleitorais é uma exigência para obtenção da certidão de quitação eleitoral nestas eleições de 2012 e, em consequência, do próprio registro de candidatura.
A resolução define ainda as regras para a arrecadação, os gastos de recurso e prestação de contas de campanha de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, declarou a ministra Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.
A ministra destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos no país que tiveram contas reprovadas. No Acre, o Tribunal Regional Eleitoral realizou um levantamento para saber quantos se encaixam nesta situação.
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Candidato Processo Decisão – Tipo Decisão – Número Decisão – Data Decisão – Teor Decisão – Status AGNUS AGACIS DE LIMA 1636-19.2010.6.01.0000 Acórdão 2.521/2011 1/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado ANDRÉ ROBERTO ROGÉRIO VALE DOS SANTOS 1494-15.2010.6.01.0000 Resolução 1.631/2011 13/1/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado ANTONIA EDNEIA DA SILVA TOMÉ 1743-63.2010.6.01.0000 Acórdão 2.600/2011 10/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado ANTONIO DA SILVA DE SOUZA 1567-84.2010.6.01.0000 Acórdão 2.570/2011 8/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado DENILSON SEGOVIA DE ARAÚJO 1677-83.2010.6.01.0000 Resolução 1.603/2010 14/12/2010 Contas Desaprovadas Pendente de Apreciação de Recurso Especial (protocolo n. 1.640/2011) ELIANE LOPES DA SILVA DE LIMA 1558-25.2010.6.01.0000 Acórdão 2.605/2011 15/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado FRANCISCA LOPES DE LIMA 1792-07.2010.6.01.0000 Acórdão 2.561/2011 3/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado FRANCISCO ANTONIO LIRA MONTEIRO 1597-22.2010.6.01.0000 Acórdão 2.571/2011 8/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE 1761-84.2010.6.01.0000 Acórdão 2.574/2011 8/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado FRANCISCO ELINALDO MESQUITA DA SILVA 1866-61.2010.6.01.0000 Acórdão 2.712/2011 18/4/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado GILSON GOMES DE OLIVEIRA 1879-60.2010.6.01.0000 Acórdão 2.666/2011 17/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado GILSON RODRIGUES DE MELO 1628-42.2010.6.01.0000 Acórdão 2.607/2011 15/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado GILSON TAGINA DA SILVA 1746-18.2010.6.01.0000 Acórdão 2.681/2011 17/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado IRINEU GOMES CANINDÉ 1572-09.2010.6.01.0000 Acórdão 2.663/2011 17/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado IRIS TAVARES DA SILVA 1595-52.2010.6.01.0000 Acórdão 2.647/2011 14/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JAIR DE MEDEIROS 1736-71.2010.6.01.0000 Acórdão 2.684/2011 29/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JOAQUIM MACIEL DA COSTA NETO 1803-36.2010.6.01.0000 Acórdão 2.665/2011 17/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JORGE ANTÔNIO DE SOUZA NASCIMENTO 1716-80.2010.6.01.0000 Acórdão 2.573/2011 8/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1721-05.2010.6.01.0000 Acórdão 2.648/2011 14/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JOSÉ HUGO DA SILVA SOUSA 1592-97.2010.6.01.0000 Acórdão 2.664/2011 17/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JOSÉ ROBERTO SOUTO MAIOR 1883-97.2010.6.01.0000 Acórdão 2.759/2011 23/8/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1676-98.2010.6.01.0000 Acórdão 2.560/2011 3/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado LAURENCIO LOPES DA SILVA 1556-55.2010.6.01.0000 Acórdão 2.604/2011 15/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado MARIA DA SOLIDADE SANTOS DA SILVA 1612-88.2010.6.01.0000 Acórdão 2.572/2011 8/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado MARIA DUCINEA MELO DE OLIVEIRA 1555-70.2010.6.01.0000 Acórdão 2.569/2011 8/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado MARIA VALNISE DE SOUZA 1798-14.2010.6.01.0000 Acórdão 2.644/2011 24/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado MICHEL OLIVEIRA DA ROCHA 1551-33.2010.6.01.0000 Acórdão 2.603/2011 15/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado MIGUEL DA ROCHA RODRIGUES 1477-76.2010.6.01.0000 Acórdão 2.480/2011 21/1/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado NABUCO SILVA DOS SANTOS 1763-54.2010.6.01.0000 Acórdão 2.523/2011 1/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado RENILDO SANTOS FIESCA 1484-68.2010.6.01.0000 Acórdão 2.642/2011 24/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado RICARDO CARNEIRO CARSOSO DA COSTA 1455-18.2010.6.01.0000 Acórdão 2.518/2011 1/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado ROSE LANE ALVES JARDIM 1715-95.2010.6.01.0000 Acórdão 2.643/2011 24/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado RUBENELTON JOSE DE SOUZA 1535-79.2010.6.01.0000 Acórdão 2.640/2011 24/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado SIMONE ARAÚJO DE SOUZA AZEVEDO 1876-08.2010.6.01.0000 Acórdão 2.720/2011 29/4/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado TELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 1933-26.2010.6.01.0000 Acórdão 2.692/2011 29/3/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado VANDERLILDO NOGUEIRA 1583-38.2010.6.01.0000 Acórdão 2.606/2011 15/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado VANUCIA ALVES DA SILVA 1559-10.2010.6.01.0000 Acórdão 2.641/2011 24/2/2011 Contas Desaprovadas Transitada em julgado |