A prefeitura de Rio Branco retomou hoje pela manhã, 6, as discussões sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) com os enfermeiros, agentes de endemias, dentistas e agentes comunitários de saúde. A equipe política – formada pelas secretarias de Governo e Articulação Institucional, Coordenação Política e Administração – pretende se reunir com todos os sindicatos para que a lei do PCCR esteja aprovada e publicada até 5 de abril.
Após a aprovação do texto do PCCR, o documento será discutido com todas as categorias para sua aprovação em caráter definitivo. O secretário de Coordenação Política, Márcio Oliveira, afirmou que é preciso balizar todas as categorias numa única regra legal para que, a partir daí, possam ser feitas as discussões específicas. “Concluindo esta fase mais geral, vamos nos reunir também com as demais categorias para fechar todas as negociações”, informou Oliveira.
Diálogo
Este procedimento de negociação tem fortalecido as relações entre o governo municipal e os sindicatos. Resultado disso são avanços significativos para os servidores municipais, como exemplo: a criação do Regime Próprio de Previdência (RBPREV); a contratação de mais de 1,7 mil novos servidores até a presente data; pagamento de precatórios e direitos como a insalubridade e periculosidade; aumento dos salários e a correção da distorção existente entre o menor e o maior salário dos grupos básico e médio, diminuindo de 105,12% em 2004 para 44,30% em 2008. Importante frisar que este encurtamento ocorreu devido a melhorias dos menores salários. Tudo isto somado a outros direitos e benefícios concedidos, elevou a folha de pagamento em 175% durante todo o período da gestão.
PCCR
Sensibilizado em atender a reivindicação dos sindicatos e visando a melhoria nos serviços públicos e a construção de uma gestão democrática, o prefeito Raimundo Angelim decidiu realizar o processo de negociação do PCCR de forma participativa, assumindo o compromisso de implementá-lo em 2012.
O plano de carreira sendo construído por muitas mãos, levando em consideração a participação efetiva e as reivindicações dos servidores no processo de negociação. Para tanto, o processo metodológico está montado em dois grandes momentos, um interno e outro externo. O interno trata da criação da comissão política de negociação e das subcomissões setoriais nas secretarias, que tem como objetivo o levantamento da legislação existente, elaboração e sistematização do documento em conjunto com a Procuradoria do Município. O externo está relacionado às propostas apresentadas pelos sindicalistas, objeto de debates na comissão e seminários abertos com a participação direta dos servidores municipais para discussão e consenso do documento final que será encaminhado a Câmara de Vereadores. O resultado deste trabalho busca além da valorização dos servidores municipais, a eficiência e eficácia da gestão, bem como a efetividade e sustentabilidade dos serviços prestados aos cidadãos.