Registra-se como mais antiga legislação pertinente, o famoso Código de Hamurábi, que textua no inciso II, art. 6º ao 8º:
II – CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS
6º – Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.
7º – Se alguém, sem testemunhas ou contrato, compra ou recebe em depósito ouro ou prata ou um escravo ou uma escrava, ou um boi ou uma ovelha, ou um asno, ou outra coisa de um filho alheio ou de um escravo, é considerado como um ladrão e morto.
8º – Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um barco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezes tanto; se pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto.
Pois bem, o homem na sua trajetória cósmica ou cadeia reprodutiva e sucessiva da espécie, MODERNIZOU-SE. HUMANIZOU-SE.
Criou legislação “mais humana”. Instituiu Direitos inalienáveis da pessoa humana, (não sei se existe outro tipo de pessoa que não seja humana), mensurou a conduta criminosa com penas brandas, dessas que o agente ativo do delito, só falta morrer (de rir), Estatuto da Terra, Direito da Criança, Direito da Mulher, extirpou quaisquer tipos de discriminação contra credo, raça, cultural e até contra a turma de preferência sexual atípica. Não parou por aí. Criou inúmeras instituições voltadas para aplicar a retilinidade dos indivíduos, agigantou os sistemas preventivo e repressivo, Ministérios e Secretarias Especiais, adotou prazerosamente a comunicação de massa (entre alguns ungidos) através de Fóruns e Congressos, onde o grande momento desses eventos é quando se anuncia onde será o próximo encontro, (comumente no litoral). E isto é lavrado em ata por secretário devidamente eleito e nomeado para tal fim.
Vislumbremos o efeito dessa parafernália de leis e instituições voltadas para coibir a conduta criminosa dos indivíduos: viúvas e órfãos em números incontáveis, miséria pela ausência do esteio da família, lágrimas, muita dor e revolta incontida, quase sufocando a garganta das vítimas sobreviventes, com marcas profundas arraigadas nos sítios mais recônditos da alma. A outra tipicidade delituosa que afronta a sociedade como um todo, é a corrupção que assola em todos os níveis, sem distinção entre raça ou credo, onde há uma estranha interpretação que patrimônio público é acervo financeiro pessoal. Algumas pessoas, talvez já aceitando essa pústula cultural, afimam, “voto no político X porque ele rouba mais faz”. Outros mais críticos dizem: “o político X, exerceu vários cargos na administração pública e hoje está velho e pobre, é um babaca”. E aí o que dizer dessas colocações? Absolutamente nada.
E por outro lado, vemos delegacias e presídios super abarrotados derramando “hóspedes” pelo “ladrão”. Em cujos estabelecimentos, esses hóspedes fazem uma maluca rotatividade: ganham direito de liberdade provisória, cometem mais crimes e voltam. É a gangorra de lúcifer.
Perdoe-me o leitor se estou sendo amargo com o sistema, mas, parodiando o apresentador Datena, repito: “ Essa é grande realidade”.
Em um vislumbre passado, quando foi instituído o Estatuto da Criança do Adolescente, sendo esse escriba Corregedor do Ministério Público, foi convidado para um Congresso em Fortaleza/CE, para discutir o tema. Congresso esse, destinado apenas à Magistratura e Membros do Ministério Público. O Congresso desenvolveu-se em ambiente faraônico, em dos melhores hotéis daquela cidade turística, com direito a lauto jantar nos jardins do hotel, com um buffet servindo as mais finas iguarias. Do lado de fora do gradeado que separava o jardim da rua, homens, mulheres e crianças, todos maltrapilhos e aparência faminta, com olhares vítreos observavam os ilustres congressistas se fartando à larga. Foi o pior jantar de minha vida.
E ainda, em umas das vezes que saí do hotel para almoçar em um restaurante próximo, em minha frente caminhava pela calçada dois congressistas (não sei dizer se membros da Magistratura ou do MP), ambos sobre lustrosos sapatos tipo cromo alemão e ternos feitos sob medida. Parece que não andavam, simplesmente, flutuavam. Eis que, aproximaram-se dois garotos conhecidos à época como “meninos de rua” e dirigindo-se aos elegantes congressistas, um deles diz:
– Tio, arranja p’ra nós um trocado?
Virando-se e aparentemente aborrecido, um dos congressistas responde:
– Cai fora moleque, nós estamos aqui para resolver o seu problema.
* Francisco Matias é
procurador de Justiça Inativo
franmatias1@bol.com.br