Alfandegada, ZPE do Acre se prepara para embate na arena política

As articulações políticas vão influenciar a rotina da Zona de Processamento de Exportação do Acre. Do ponto de vista tático, o discurso oficial fala em “consolidar os planos de negócios” de duas das sete empresas com processo mais adiantado de instalação. Mas, no plano estratégico, o momento exige atenção redobrada.
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Estados como o Amazonas acenderam o sinal amarelo com a notícia do alfandegamento da ZPE acreana. A bancada federal amazonense já vem sendo criticada há algum tempo “por não defender a Zona Franca de Manaus como deveria”.

Em recente artigo publicado na imprensa do Amazonas, o diplomata e ex-senador pelo PSDB, Arthur Virgílio, demonstra preocupação com o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus.

O alvo do tucano é um projeto do empresário Eike Batista que pretende instalar uma fábrica de telas de LED no Rio de Janeiro. O que antes seria fruto de investimentos no Amazonas, agora ancora na praia carioca, com apoio do Governo Federal.

“São patadas logísticas, tecnológicas e mercadológicas que podem abreviar em muito as previsões mais otimistas quanto à sobrevivência da Zona Franca de Manaus”, relata o ex-senador.”A realidade é que a ZFM está sob risco iminente”.

O que a recém-alfandegada ZPE do Acre tem a ver com os lamentos do ex-senador Arthur Virgílio? Na essência, o projeto acreano abre novas possibilidades de investimentos em uma região onde antes Manaus reinava soberana e tranquila.

Na busca frenética dos governos estaduais em atrair investimentos, as articulações políticas têm construído cenários de mudanças na geografia econômica. A choradeira do Amazonas, portanto, tem lógica.
“Quando o Governo Federal resolveu tirar da ZFM a inserção de novas tecnologias, compartilhando-a com os demais Estados, provocou o início da debandada. Reverteu a tendência de concentração em Manaus”, pontua o ex-senador.

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Secretário de Estado Edvaldo Magalhães, governador Tião Viana e delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Frota, exibem texto de publicação do Diário Oficial da União com Ato Declaratório Executivo que formaliza o alfandegamento. A ZPE do Acre torna-se realidade.

Novo front
E uma nova trincheira está prestes a alterar os ânimos políticos. Trata-se de uma proposta do senador Jorge Viana (PT/AC) que pretende mudar a legislação das ZPE’s. A ideia do senador acreano é aumentar o percen-tual de comercialização interna dos produtos industrializados nas zonas de processamento localizadas nas regiões de fronteira.

Pela proposta, as ZPE’s passariam a comercializar internamente não apenas 20%, mas 40%. Consequentemente, o percentual de exportação passaria a ser de 60% e não mais 80%. Em que se sustenta essa ideia do senador Jorge Viana?

A intenção é atrair mais indústrias de médio e pequeno porte. Na relação 20-80, apenas grandes empresas teriam condições de atender à atual legislação. Além disso, só grandes indústrias têm mercado consumidor consolidado fora do país que sustente a produção. E só as grandes indús-trias têm condições de respeitar duas regras do mercado internacional: produção em grande escala e regularidade no fluxo de mercadorias.

A proposta do senador Jorge Viana (PT/AC) quer construir um ambiente em que as pequenas e médias indústrias tenham melhores condições de atuar no mercado externo sem desprezar o consumidor brasileiro.

A proposta tem três efeitos diretos: 1) abre possibilidade de expansão de novas empresas brasileiras no mercado internacional; 2) gera empregos diretos; 3) diminui preços dos produtos na região onde está localizada a ZPE. Dos três efeitos, ao menos dois podem trazer bons dividendos para o consumidor/eleitor.

Guerra anunciada
Mas, essa proposta está longe conquistar adeptos. “Vamos ter guerra”, anunciou o governador do Amazonas, Omar Aziz, ao colega governador do Acre, Tião Viana.

Aziz adiantava sobre a dificuldade da proposta do senador Jorge Viana ser aceita na bancada do Amazonas e de outros estados com forte vocação industrial.

O episódio foi lembrado pelo governador Tião Viana durante entrevista coletiva realizada na última quarta-feira para anunciar o alfandegamento da ZPE do Acre. “Aprovar essa proposta não vai ser fácil”, disse o governador Tião Viana.

Bancada acreana: coesão necessária, mas improvável com proximidade de eleição.

As articulações para tornar o ambiente mais tranquilo à ZPE acreana vão exigir muita coesão da bancada federal. Na Câmara dos Deputados, a matemática parlamentar não ajuda o Acre.

Atualmente, há 23 ZPE’s criadas no Brasil espalhadas em 20 estados. No entanto, não há garantias de que os governadores desses estados fechem questão em torno da proposta do senador do Acre. É o que se deduz do diálogo entre Aziz e Tião Viana.

A orientação dos chefes de estado às bancadas ainda vai depender de muita discussão e de conciliar o que é estratégico para o país e para os interesses eleitorais em cada estado. Por isso, a necessidade da bancada acrea-na estar afinada.

Mas, na prática, o calendário eleitoral aperta o ano legislativo e tende a desafinar ainda mais o grupo. No Senado, o jogo exige maior refino ainda. Como cada estado tem o mesmo número de senadores, conquista mais espaço quem mantiver maior coesão.

Novembro de 2008
 Ainda na gestão do governador do Acre, Jorge Viana, iniciam-se as obras do Porto Seco, o terminal alfandegário para importação e exportação. A proposta surgiu como forma de dinamizar o comércio na região. Em 2009, já na gestão de Binho Marques, a proposta da ZPE torna-se consenso dentro do governo. Forte articulação política em Brasília e na Assembleia Legislativa aceleram processo de criação da ZPE.

1º de julho de 2010
Observado pelo governador do Acre à época, Binho Marques, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina decreto que cria formalmente a Zona de Processamento de Exportação.

1º de julho de 2010
Da esquerda para direita: o então presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães, governador Binho Marques, senador Tião Viana, presidente Lula, e ex-governador Jorge Viana, momentos após a assinatura do decreto de criação da ZPE do Acre.

Julho de 2010
Em solenidade na sede da Federação das Indústrias do Acre, governador Binho Marques sanciona lei que cria a empresa de economia mista Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre Sociedade Anônima (AZPE-AC/S.A). Essa empresa é vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Março de 2011
Governador Tião Viana e secretário Edvaldo Magalhães assinam ordem de serviço para início das obras de cercamento dos 130 hectares da Zona de Processamento de Exportação e das compras de equipamentos. Duas frentes de trabalho são priorizadas: uma para garantir a conclusão das obras de infraestrutura e outra para efetivar o alfandegamento. Processo foi coordenado pela responsável técnica da ZPE na gestão de Tião Viana, Ofélia Ferreira Machado.

Setembro de 2011
Presidentedo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, Gustavo Saboya, explica a empresários, na sede da Federação das Indústrias do Acre, quais vantagens de se instalar em uma ZPE. À mesa, secretário de Estado, Edvaldo Magalhães, presidente da Fieac, Carlos Sasai, e presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre Sociedade Anônima, João Salomão.

Dezembro de 2011
Governo do Acre apresenta relatório final de cumprimento da portaria de alfandegamento à Receita Federal. Ansiedade marcou o tom do evento organizado na sede administrativa da ZPE. “Semana que vem já terão máquinas aqui”, entusiasmou-se o governador Tião Viana. O alfandegamento ainda demoraria outros quatro meses.

4 de abril de 2012
Secretário de Estado Edvaldo Magalhães, governador Tião Viana e delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Frota, exibem texto de publicação do Diário Oficial da União com Ato Declaratório Executivo que formaliza o alfandegamento. A ZPE do Acre torna-se realidade.

Alfandegamento X Operação
Ser a primeira ZPE alfandegada não significa necessariamente que será a primeira a entrar em operação. Mesmo sem estarem liberadas e certificadas para operar, outras 22 Zonas de Processamento de Exportação podem ser mais atrativas para determinadas empresas, dependendo do modelo de ZPE e da localização. O Governo do Acre sabe disso. O que justifica a pressa.

“Agora, começa uma etapa de muito trabalho que é consolidar os planos de negócios que estão sendo construídos para que sejam aprovados por nós aqui rapidamente e pelo ministério”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães.

Ao menos um fator atrapalha muito o Acre: mão de obra desqualificada. Trabalho de instituições como Senai, Instituto Federal do Acre e Instituto Dom Moacyr precisa ser urgentemente acelerado.

Além do voto
Para além das questões eleitorais com foco em 2014, a responsabilidade do Governo do Acre é grande: a ZPE acreana precisa demonstrar efeitos práticos para expor ao Brasil que, de fato, o cenário econômico construído na Amazônia Ocidental rumo ao Pacífico não é apenas retórica.

Grupo Gloria e Johnson&Johnson: grandes empresas para consolidar projeto
Com a ZPE alfandegada, os executivos da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis têm um bom argumento para por na mesa de negociação com as grandes empresas.

Até o momento, dois grandes conglomerados já ensaiaram conversas com o Governo do Acre: a holding peruana Gloria e a transnacional Johnson&Johnson. As articulações estão longe de serem concluídas, mas é fato que o alfandegamento acelera o processo.

Segurança jurídica e institucional, dois pressupostos elementares para atração de investimentos, já estão garantidos. O que justifica a demora na definição guarda relação com a logística da ZPE acreana e a disposição de mão de obra.

Para empresas como Johnson&Johnson e Grupo Gloria, planos de negócios não são gargalos. Mercado externo consolidado também não. O que pesa na balança de investimentos é a disponibilidade de mão de obra qualificada e infraestrutura instalada. Entendendo por isso, estradas pavimentadas integradas com portos e aeroportos para execução do modelo intermodal.

As atuais sete pequenas indústrias que estão com planos de negócios mais avançados para instalação na ZPE têm importância para o projeto. Mas, a presença de grandes indústrias consolida o empreendimento.


Infraestrutura rodoviária deficiente expõe problemas na logística da região

ITAAN ARRUDA
Os problemas na infraestrutura rodoviária não são exclusividade acreana. Mas, a falta de estradas bem pavimentadas que possibilitem aplicação do modelo intermodal com outras regiões e pontes que permitam trânsito de grandes veículos depõe contra o Acre.
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Atualmente, o escoamento de produtos pela Estrada do Pacífico (BR-317) encontra um limitador óbvio: a ponte sobre o Rio Acre entre os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. A ponte só permite travessia em um sentido por vez.

Além disso, a estrutura estreita impossibilita o trânsito de grandes carretas típicas para transportes de mercadorias em grande escala.
Há um projeto de construção de um Contorno Rodoviário na cidade de Brasiléia que inclui a construção de uma ponte adequada ao fluxo de veículos de uma região que se pretende exportadora. Mas, até agora, a ideia não saiu do papel.

Outro exemplo que pode ser lembrado é o da ponte sob o Rio Madeira. Todo verão, o drama se repete. Longas filas se formam para a travessia na balsa. O problema torna inviá-vel qualquer empreendimento comercial de grande vulto.

Pode-se dizer, sem exagero, que o isolamento a que o Acre estava submetido no passado foi apenas minimizado. Isso, em se tratando do trânsito de pessoas. No caso de grandes empresas, o problema encarece os custos dos produtos e afasta investimentos.

A Zona de Processamento de Exportação do Acre alfandegada pressiona a classe política para dar respostas rápidas a esses gargalos da infraestrutura. Não há sentido em se pensar a exportação em grande escala com problemas básicos para quem comercia-liza com o mercado externo.


Caixa abre amanhã com juros de 1,35% no cheque especial

Agressividade do banco estatal quer influenciar meio financeiro privado e demonstra estratégia do Governo Federal em criar novo ambiente de segurança para o retorno do consumo em larga escala, relembrando o saudoso ano de 2010 quando o Brasil cresceu 7,5%.
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A Caixa Econômica Federal reabre nesta segunda-feira com um agressivo pacote para atrair clientes. Os juros no cheque especial começam a 1,35% ao mês. Há duas semanas, o banco cobrava mais de 8% ao mês pelo serviço.

A corte aos correntistas de outros bancos não para por aí. A linha de financiamento Crédito Azul permite ao novo cliente quitar a dívida trazida do outro banco e refinanciar com juros mais generosos.
O brasileiro aprendeu que a fidelidade à instituição bancária saiu de moda. Agora, o trânsito dos correntistas depende de quantos atrativos determinado banco oferece. O com quase 60 milhões de clientes, a Caixa parece querer dar o tom da disputa.

Na semana passada, o Banco do Brasil reduziu para 3% a taxa de juros quando o cliente não paga a fatura integral. Com uma especificidade, essa percentagem só é válida para os clientes que vierem de outros bancos. A Caixa vai cobrar um pouco mais, 3,97%, mas, em compensação, não fará distinção de correntistas.

A lógica por trás dessas medidas referendadas pela presidente Dilma Rousseff guarda relação direta com o consumo. Para fazer a economia brasileira voltar a crescer, o governo brasileiro adota medidas que estimulem o consumo.

Sempre de olho na estabilidade da economia e no controle da inflação, a ideia é dar condições para que o brasileiro pague suas dívidas e volte às lojas.

Com uma participação no PIB que beira os dois terços da demanda final (também chamada de demanda de mercado, demanda agregada ou ainda de demanda global), o consumo merece olhar criterioso por parte da política pública.

E não há como pensar o consumo em grande escala ignorando a quitação das dívidas com o setor bancário.

Embalada por uma popularidade que chega aos 77%, a presidente Dilma Rousseff quer emplacar medidas práticas no bolso do brasileiro. Resta saber como as instituições financeiras privadas vão reagir e se o pacote companheiro vai encontrar solidez na desconfiança natural do correntista.

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