O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, deve visitar a Zona de Processamento do Acre (ZPE), em maio. Ele vem conhecer as instalações da primeira ZPE alfandegada do país. A expectativa é que a visita aconteça no dia 21 de maio.
Na semana passada, dois coordenadores de análise de projetos do Conselho Nacional das ZPEs vieram ao Acre para se reunir com consultores e empresários. Durante dois dias, eles explicaram o processo para a elaboração dos projetos industriais, tiraram dúvidas sobre a resolução ZPE nº 5, que trata sobre os pedidos de instalação de empresas na ZPE.
No primeiro momento, Leonardo Rabelo e Tiago Nunes, fizeram uma apresentação geral sobre os critérios que devem ser obedecidos na elaboração dos projetos industriais, durante encontro na Federação das Indústrias do Acre (Fieac), com a participação de mais de 40 pessoas, entre empresários e consultores.
Depois, eles se reuniram individualmente representantes de empresas para tirar dúvidas e verificar o andamento dos projetos industriais. Vários empresários aproveitaram para esclarecer pontos da resolução e pedir explicações sobre os procedimentos para apresentação dos seus projetos.
“Viemos ao Acre porque aqui temos a primeira ZPE alfandegada do Brasil. Faz parte do nosso trabalho essa questão da orientação para a elaboração dos projetos industriais. Aqui estamos apresentando todo processo para que possam ser elaborados, de modo que ao chegar para analisar do Conselho Nacional, possam ser aprovados”, explicou Leonardo Rabelo.
Para os empresários e consultores, a visita dos técnicos foi fundamental para que dúvidas fossem esclarecidas. Com isso, os projetos que estão em fase de conclusão, serão agilizados e a expectativa é que, nos próximos dias, pelo menos dois sejam enviados para análise dos Conselhos Estadual e Nacional da ZPE.
Bê-a-bá da ZPE
ITAAN ARRUDA
Nos últimos meses, o suplemento Acre Economia divulgou notícias sobre a ZPE de maneira sistemática. Falou-se das dificuldades para o cumprimento da legislação, alfandegamento, produção industrial.
Na edição de hoje, vamos tentar explicar, da maneira mais didática possível, o que é uma Zona de Processamento de Exportação e porque o Governo do Acre aposta tanto nessa ideia para repaginar a qualidade da incipiente indústria local.
1) O que é uma ZPE?
ZPE é um distrito industrial, com uma característica muito importante: as empresas instaladas têm alguns impostos reduzidos e outros suspensos. O efeito imediato é a redução dos custos de produção. Simplificando: o que se produz lá fica mais barato do que em qualquer outro lugar.
2) Que justificativa é possível para a criação de uma ZPE?
A criação da ZPE tem algumas justificativas. As mais importantes: a) corrigir desequilíbrios econômicos internos do país. Ou seja, uma região muito rica e outra com pouca circulação de riqueza; b) geração de empregos; c) a aplicação de tecnologias modernas nas empresas instaladas e a forma de gestão influenciam outras empresas na região; d) crescimento do setor de serviços para atender às demandas trazidas pela ZPE.
3) Se é tão vantajoso assim, por que é tão difícil atrair empresas?
Não é que seja “difícil” entrar na ZPE. Há algumas exigên-cias. Pela atual legislação, 80% do que se produzir na ZPE deve ser exportado. Isso quer dizer o seguinte: por exemplo, se uma indústria vai produzir colchões na ZPE do Acre, ela é obrigada por lei a vender para fora do país 80 de cada grupo de 100 colchões. Apenas 20 serão comercializados no Brasil.
4) E isso não é ruim?
Não. Isso é bom. Para seguir o exemplo da pergunta anterior, é preciso observar quantas empresas têm capacidade real de produzir colchões em larga escala e que tenham aceitação garantida no mercado externo. Regularidade na produção em larga escala para comercialização no exterior: esse é o perfil fundamental da uma empresa para estar na ZPE.
5) Para uma ZPE, o mercado interno não é prioridade.
Exatamente. A prioridade é o mercado externo. Mas, para o Acre, a comercialização de 20% já pode trazer efeitos positivos para o consumidor. Para continuar com o exemplo anterior: uma parte dos 20% dos colchões produzidos na ZPE pode ser vendida aqui mesmo no Acre a um preço muito interior ao que é praticado atualmente no mercado. E isso é uma vantagem para o consumidor acreano.
6) Não tem como aumentar essa porcentagem de vendas dentro do Brasil?
Existe essa possibilidade. Há uma proposta de mudança na lei que regulamenta a ZPE feita pelo senador Jorge Viana (PT/AC). Ele quer passar de 20 para 40% a porcentagem a ser comercializada internamente no Brasil. Mas, isso ainda vai ser votado no Congresso Nacional. E não vai ser uma votação fácil.
7) Por que?
Porque estados que já têm indústrias consolidadas como Amazonas e São Paulo vão se sentir prejudicados. Eles ava-liam que essa mudança na lei pode incentivar a migração das indústrias para as ZPE’s ou as novas empresas que vierem a se instalar no país perceberem que é mais atrativo vir para ZPE’s e não para os parques industriais paulistas e amazonenses.
8) ZPE é a mesma coisa que Zona Franca?
Não. São sistemas distintos por uma série de razões. O que se assemelha são os incentivos fiscais e o regime de cobrança de impostos diferenciado (regime de tributação). A diferença mais evidente é que a ZPE tem como prioridade o mercado externo e a Zona Franca não. A Zona Franca como a de Manaus, por exemplo, mantém grandes unidades empresarias com linhas de montagem. Na ZPE, há o beneficiamento dos insumos. Há transformação da matéria prima em produtos.
9) Muito se falou sobre o alfandegamento da ZPE do Acre. O que é isso?
O alfandegamento é uma espécie de autorização concedida por um órgão chamado Receita Federal. Essa instituição cuida da fiscalização e da cobrança dos impostos federais. Qualquer empresa que venha a ter um regime diferenciado de cobrança de impostos tem que ter a autorização da Receita Federal. Como a ZPE é uma reunião de empresas com esse privilégio, então é necessária essa “autorização”. E não é fácil consegui-la. A Receita é muito rigorosa no cumprimento da lei. O alfandegamento é uma conquista importante. O Acre teve a primeira ZPE alfandegada do país.
10) E agora, o que falta?
Depois de “autorizada” a funcionar, agora, ela tem que entrar em operação. Funcionar, de fato. Para isso, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação deve aprovar os planos de negócios (uma apresentação do que as empresas pretendem produzir na ZPE e para quem vender) e liberar a construção dos galpões, instalação dos equipamentos e início dos trabalhos.
| ENTREVISTA: MARCELO DO NASCIMENTO FRANÇA |
Informação como ferramenta contábil
ITAAN ARRUDA
Pelo menos, essa é a concepção que o atual presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcelo do Nascimento França, tenta emplacar entre os mais de 1,2 mil contabilistas do Acre.
“A decisão continua sendo do empresário”, ressalta França. “Essa concepção não enfrenta resistências apenas entre os empreendedores. É uma resistência que está, sobretudo, entre os próprios contabilistas”.
França, que também é coronel da Polícia Militar, concedeu uma rápida entrevista ao Acre Economia e falou dos desafios que se apresentam para o profissio-nal da contabilidade nos cenários econômicos que tentam se consolidar na região.
ACRE ECONOMIA: Atualmente, quantos contabilistas têm no Acre?
MARCELO FRANÇA -Registrados no Conselho Re-gional são 1.213 em todo Estado. Com registro ativo.
Quais são as mudanças que o senhor entende necessárias para o exercício da função do contabilista?
O papel do contador é informar. Quem toma a decisão na empresa é o dono, proprietário, gerente ou sócio. E é sempre bom lembrar: toda decisão tem reflexo no patrimônio. O que nós queremos é que o contador saia dessa situação de apenas esperar o dono tomar a decisão e o contador só registrar. Ele tem que ajudar nessa tomada de decisão.
AC – Isso deve encontrar resistências.
MF – Nós fazemos pouca assessoria. Nós assessoramos pouco. Trabalhamos com uma referência que é a dependência: quando o empresário precisa de alguma coisa, ele corre para o contador quando na verdade nós deveríamos estar disponibilizando essas informações o tempo todo.
Essa mudança de cultura em relação à atuação da contabilidade não deve encontrar resistência entre os empresários?
AC – Em que sentido?
MF – O empresário não querer que o contabilista faça parte das decisões. É justamente o contrário. Nós não queremos tirar dele a decisão. Nós vamos disponibilizar as informações. Porque essa é a função final da contabilidade. Se eu coloco a informação à disposição, o empresário percebe a necessidade. Agora, se eu não falo nada… Precisamos orientar que investimentos são mais adequados, se a empresa vai ter condições de cumprir os contratos firmados.
AC – Essa proximidade do profissional da contabilidade com a gestão das empresas já é algo comum em outras regiões?
MF – Já. Mas, aqui mesmo já tem gente fazendo isso. Nós temos aqui 100 empresas de contabilidade que já conseguem fazer isso com alguns clientes. O empresário hoje faz a contabilidade não porque ele quer, mas porque precisa. Ele precisa de outras coisas, mas muitas vezes, o contador diz que aquele serviço não está incluído e não oferece. Muitas vezes ouvimos dos contadores: ‘o cliente não valoriza o nosso trabalho’. Mas, não valoriza por que? Não valoriza porque ele não vê o contador como parceiro. Ele não vê o contador como investimento. Ele vê como custo. É essa relação que queremos mudar.
AC – A Acisa tem participado dessas discussões?
MF – Nós vamos tentar fazer uma aproximação com a Associação Comercial para que seja possível aos contadores colocarem um pouco de suas angústias com relação aos empresários e os empresários também poderem expor as frustrações nessa relação e chegarmos a um consenso e perceber onde cada um está falhando. Por um lado, os contadores falam: “Eu não faço mais porque ele não me paga”. E o empresário retruca: “Eu não pago mais porque ele não faz”.
AC – Alguém tem que ceder.
MF – O empresário, em um primeiro momento, não precisa pagar mais pelo que o profissional vai oferecer. Mas, quando o empresário perceber que vale à pena, que está tendo o retorno, ele vai remunerar mais. Mas, eu entendo que o convencimento tem que partir de nós mesmo. Qual é o empresário que não vai querer ferramentas de gestão que o ajude a resolver os problemas do dia a dia da empresa?
Estrada do Pacífico ainda não trouxe consequências para contratos no Reca
ITAAN ARRUDA
A direção comercial do projeto Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (Reca) é enfática ao se referir às consequências econômicas com a abertura da Estrada do Pacífico. “Tínhamos uma expectativa enorme, mas até hoje não estamos participando de nenhum processo”, relata o gerente de comercialização do Reca, Hamilton Condack.
Em junho do ano passado, a direção do Reca afirmou ao Acre Economia que pretendia buscar no Peru uma alternativa para redução dos custos de comercialização do palmito da pupunha.
O foco era buscar parte das embalagens no país vizinho. De acordo com a direção do Reca, a embalagem responde por até 40% do custo da comercialização do palmito. Mesmo com a estrada aberta, nenhum acordo foi feito.
“Simplesmente sequer temos uma informação concreta de como está a estrada hoje”, reclama Condack. “No entanto, estamos ainda na expectativa de poder comprar as embalagens dos países vizinhos utilizando a Estrada do Pacífico”.
Para as mais de 300 famílias de produtores do Reca, o ano de 2011 foi bom. “A comercialização está ótima e tudo está sendo vendido”, afirmou o gerente de comercialização.
Nos próximos quatro anos, o reca quer triplicar a produção dos 12 itens cultivados no projeto, com destaque para cupuaçu, pupunha, castanha e açaí. A não efetivação de contratos comerciais com o Reca em função da Estrada do Pacífico pode servir de alerta.
O Reca é um projeto de referência no que se refere à distribuição de renda, reforma agrária e auto-sustentabilidade na região amazônica. A criação do projeto remonta ao início dos anos 80 com a atuação da Pastoral da Terra, vinculada à Igreja Católica.
O que explica um projeto consolidado como esse não concluir nenhum contrato em função da abertura da Estrada do Pacífico? A organização dos trabalhadores; os produtos com identificação cultural, baixo impacto ambiental e alto valor agregado são ingredientes comuns aos produtores da região.
Ao longo dos últimos 20 anos, o Reca fortaleceu relações comerciais com outras regiões do país e construiu parcerias com empresas fortes. O melhor exemplo é a Natura que compra óleo extraído da castanha. São essas relações comerciais que tornam o Reca indiferente à saída para o Pacífico.
Por enquanto. Ninguém pode desprezar um mercado com um potencial de mais de 40 milhões de consumidores como é o caso do mercado andino.
O que chama atenção é o fato de que mesmo com produtos com apelo ambiental e mercadológico, o Reca ainda não ter no Pacífico uma perspectiva de expansão comercial.
Governo entrega Indústria de Embutidos de Peixe a produtores rurais do Bujari
RUTEMBERG CRISPIM
A Cooperativa dos Criadores e Produtores do Bujari (Coopeixe) recebe, nesta segunda-feira, 23, a sua Indústria de Embutidos de Peixe. Equipado com modernas máquinas, o empreendimento marca o início de um novo momento para a cadeia produtiva no município, beneficiando diretamente mais de 200 famílias.
Animados com a Indústria de Embutidos de Peixes, os cooperados fizeram novos investimentos e esperam que o produto – a carne de peixe sem espinhas e sem couro, que pode ser utilizada para a produção de diversas qualidades de alimentos – seja comercializado não apenas no mercado local, mas também em outros países.
Tudo porque o produto final que será comercializado já chamou atenção de comer-ciantes e da população. O negócio promete ser tão lucrativo que a partir do embutido podem ser fabricados vários outros subprodutos, como hambúrguer, bolinhos, salsicha, entre outros. Isso significa um lucro maior para a cooperativa e, consequentemente, para as famílias que trabalham com a criação de peixes.
Todo processo, que será feito com equipamentos modernos, terá a participação dos produtores. São eles que vão operar as máquinas, embalar e comercializar o produto, garantindo a geração de novos postos de trabalho.
“Os produtores estão animados. O Governo do Estado vai entregar para eles uma indústria moderna, com o que há de melhor no mercado, para que possam trabalhar e melhorar a renda de suas famílias”, lembra o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães.
Sobre a Indústria
A Unidade de Beneficiamento será inaugurada nesta segunda-feira, 23, pelo governador Tião Viana e o secretário Edvaldo Magalhães. Ela está localizada nas proximidades do Fórum do Bujari, numa área de fácil acesso para os produtores.
No primeiro momento, está sendo feito um investimento de R$ 540 mil. Se trabalhar com sua capacidade máxima, a Indústria produzirá, mensalmente, 10 toneladas de embutidos. A boa notícia para os produtores da região é que o Governo do Estado vai comprar a produção para a merenda escolar, garantindo, assim, o sucesso do empreendimento.
Isso significa que, antes mesmo de começar a funcionar, o empreendimento já tem um cliente certo para seu produto. O produto já deve estar no mercado local nos próximos dias. Além do embutido, a cooperativa também vai comercia-lizar o “kit caldeirada”, composto por pedaços de peixe específicos e preparados para caldeiradas.
Mais produção
O prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles, o “Padeiro”, garante que a Indústria será fundamental para ajudar no desenvolvimento do município. Ele garante que a prefeitura será parceira do negócio, fortalecendo toda cadeia produtiva e, inclusive, comprando parte da produção, garantindo assim, que sejam feitos novos investimentos por parte da cooperativa.
“Se nossos produtores já estavam animados, agora vamos dar um salto. A prefeitura será uma grande parceira desse negócio. Aquilo que o governo não comprar para a merenda escolar nós vamos comprar. Isso significa que a cooperativa pode produzir que a compra está garantida”, comemora.
| ECONOMIA VERDE |
Pesquisadores debatem produção científica como instrumento de combate à pobreza
ITAAN ARRUDA
Em recente debate realizado em Rio Branco sobre “Economia Verde”, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus retomaram um antigo e polêmico debate: a produção de conhecimento como ferramenta de proteção, preservação e diminuição da pobreza na Amazônia.
Diferente do que possa parecer, a relação entre ciência e a defesa da Cultura dos povos da floresta está longe do consenso. O próprio material de divulgação feito pelo Inpa demonstra a polêmica.
“Os debates”, diz o documento, “precisam superar as abordagens que oscilam entre o radicalismo preservacio-nista, onde tudo é proibido, ou a volúpia apropriacionista, onde tudo é permitido”.
Na última quinta-feira, no centro de formação do Tribunal de Justiça do Acre, um seleto grupo de cientistas, gestores públicos e representantes de ONG’s discutiu quais ações práticas de governos e instituições de pesquisa podem ser levadas para a Rio+20 como propostas de emancipação econômica com baixo impacto ambiental.
“Precisamos saber com exatidão quais demandas da ciência, tecnologia e inovação podem contribuir para a economia verde”, afirmou o coordenador de Ações Estratégicas do Inpa, Estevão Monteiro de Paula.
“A economia verde ainda está meio cinzenta”, avaliou o pesquisador do Inpa, Evandro Ferreira. “Um bom exemplo de empreendimento que trabalha o conceito de economia verde é a fábrica de preservativos Natex porque mantém uma atividade de baixo impacto ambiental, traz benefício social e econômico, preservando a cultura do extrativista”.
Acre e Roraima como problemas para modelos de desenvolvimento
O estado de Roraima tem quase metade do território composto por áreas naturais protegidas. O Acre tem cobertura florestal calculada em 87%. Regiões com esse perfil trazem uma equação difícil para o cenário econômico contemporâneo.
O Acre, por exemplo, tem atualmente 70% dos 732 mil habitantes morando em cidades. Dos 30% restantes, quase metade vive em projetos de assentamento.
Um dado oficial chama atenção pelo paradoxo não resolvido: o Governo do Acre calcula que 95% da madeira extraída hoje no Acre obedeça aos critérios do manejo madeireiro.
A economia florestal contribuiu para reduzir a pobreza em até 31% nos últimos anos. Mas essa diminuição ainda não foi capaz de tirar quase metade da população do nível da miséria.
O poder público no Acre tem contribuído de forma muito pragmática para o debate. Fábrica de preservativos Natex; regularização fundiária; indústria de beneficiamento de castanhas, ampliação de base produtiva com projeto de piscicultura, complexo industrial de aves, regularização de pequenas marcenarias são alguns exemplos do que já se tem feito para equacionar o problema da circulação de riqueza com impacto ambiental mínimo.