Representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral participam, nesta quarta-feira (25), da sexta edição da Jornada Lei Maria da Penha.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, representa o Judiciário acreano no evento, que é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A finalidade é discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência no ambiente doméstico.
A abertura do evento acontece na manhã de hoje, no plenário do CNJ, com a presença do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, além do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney José de Freitas.
Segundo Ney de Freitas, somente a parceria com outros órgãos garantirá a aplicação da lei e o atendimento integral às vítimas. “A violência doméstica é complexa e deve ser enfrentada com o trabalho conjunto do Judiciário, do Executivo, da polícia, do Ministério Público e de todos os envolvidos com o tema direta ou indiretamente como a área de assistência social”, ressalta.
Além de abordar aspectos jurídicos da lei, a Jornada apresentará os resultados obtidos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas.
Coordenadorias
Durante a Jornada, serão definidos os objetivos que devem ser alcançados pelas coordenadorias de violência doméstica nos tribunais, criadas pela Resolução 128 do CNJ. Com as coordenadorias, o CNJ espera garantir a continuidade, ampliação e melhoria das políticas em vigor, independente do engajamento de juízes e servidores sensibilizados com a questão.
De acordo com a Resolução 128, os tribunais deveriam destinar, até setembro, estrutura específica para elaborar, executar e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, assessorando permanentemente as respectivas presidências destes tribunais sobre o tema. (Agência TJAC)
