15 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

15 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça Federal condena União e SP e proíbe vestibulinhos

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
17/04/2012 - 18:28
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Justiça Federal em São Paulo condenou a União e o Estado de São Paulo a pagarem indenização de R$ 1 milhão por não terem adotado medidas para coibir a realização de provas às crianças que pretendem ingressar no ensino fundamental –os chamados vestibulinhos.

A decisão da juíza federal Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível, ocorreu apósação proposta pelo Ministério Público Federal em 2005.

Na época, a Justiça já havia concedido liminar (decisão provisória) que proibiu o vestibulinho em alguns colégios particulares paulistanos.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Segundo a Procuradoria, as provas ferem a Constituição e sua proibição foi determinada em parecer do Conselho Nacional de Educação.

Uma liminar, de 2006, determinou que a União e o Estado deveriam divulgar o parecer. Agora, elas foram condenadas a pagar indenização ao Fundo Federal dos Direitos Difusos Lesados por não terem adotado medidas concretas para impedir o vestibulinho.

“Na verdade, a omissão das administrações federal e estadual acaba por colocar crianças em situação de risco quanto ao seus direitos de acessar em condição de igualdade o ensino fundamental (…). Todas as crianças têm o direito de acesso ao ensino fundamental, não somente aquelas crianças que as escolas privadas entendem que têm direito após submetê-las a uma sabatina de qualquer espécie”, afirmou a juíza.

A União, o Estado e os colégios já haviam recorrido das liminares, que tramitam no TRF-3 (Tribunal Regional Federal). Também cabe recurso contra a nova decisão. (Folha.com)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Primeira operação da Bolsa Verde do Rio será negociar crédito de carbono emitido durante Rio+20

Próxima Notícia

Famílias afetadas pela cheia no AM ainda não receberam ajuda do Governo Federal

Mais Notícias

Foto: Dharcules Pinheiro
1º destaque

Acre sanciona pacote de leis que reforça direitos sociais, ambientais e do Judiciário

15/09/2025
Foto: Wellington Vidal
3º destaque

Prefeitura de Rio Branco inicia tratativas para municipalização de escolas estaduais

15/09/2025
Foto: Ingrid Kelly/Secom
Destaques Cotidiano

Ex-jogador Zico chega a Rio Branco e é recepcionado por fãs e autoridades

15/09/2025
Foto: TJAC
4º destaque

Justiça permite que candidato eliminado retome concurso no Acre

15/09/2025
Foto: Cedida
6º destaque

Correios inaugura primeiro Ponto de Coleta em Rio Branco; veja como funciona

15/09/2025
Foto: Ilustração
Destaques Cotidiano

Rio Branco se une ao maior movimento global de limpeza e sustentabilidade

15/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Famílias afetadas pela cheia no AM ainda não receberam ajuda do Governo Federal

Em 2009 e 2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Dieese

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre