Aproximadamente 87 reeducandos, entre homens e mulheres, que cumpriam o regime semiaberto tiveram o benefício suspenso temporariamente. A decisão, tomada pela juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais, foi em decorrência do não cumprimento do acordo com a Justiça.
De acordo com a juíza, muitos presidiários não retornavam ao presídio. “Quem está no regime semiaberto, obtém trabalho externo e tem que se recolher na unidade prisional até determinado horário. Os presidiários estavam descumprindo a ordem judicial. Não iam dormir no presídio e ficavam em suas residências ou chegavam com sintomas de embriaguez, comprovados através do exame do bafômetro. Outros estavam chegando atrasados”.
Luana Campos afirmou que, por questões de segurança pública, o regime teve de ser suspenso. “Como uma medida liminar, não definitiva, foi suspenso o trabalho externo destes presidiários. Estamos agendando as audiências para que eles possam dar as razões desse descumprimento. É importante deixar claro que, em alguns casos, vamos acolher a justificativa, manter no regime semiaberto e autorizar o retorno ao trabalho. Mas irá haver casos de regressão de regime, porque não é justificável a pessoa sair para trabalhar e chegar à unidade embriagado. A pessoa está cumprindo uma pena. Esta é uma questão de Segurança Pública. Não podemos manter estes presos nas ruas descumprindo ordens. A Justiça está adotando providências”.
As audiências serão realizadas na próxima semana. Após, será decidido se o regime voltará a ser aplicado. “Tem muitos que cumprem a pena corretamente e alegam que os outros, que estão descumprindo a lei, não estão sendo penalizados. Pelo princípio da igualdade, foi adotada esta providência. Duas audiências já estão marcadas. No dia 2 de maio serão realizadas as audiências das mulheres e dia 3 será a dos homens. No total são 76 benefícios masculinos suspensos e 11 femininos. Cada situação será analisada individualmente”, informou a juíza.
Equipes da polícia também ajudam no monitoramento quando o recluso não retorna à penitenciária. “Quando o presidiário não volta, a equipe da Polícia Militar faz uma fiscalização noturna, para saber se ele está em casa, verificar o que realmente aconteceu. Na maio-ria dos casos, elas não se encontram nas casas. Estão em bares e festas”, finalizou Luana.
