Projeto de lei amplia vagas para agentes penitenciários

A Assembléia Legislativa do Acre aprovou o projeto de lei que eleva o número de vagas para o cargo de agente penitenciário do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A nova lei amplia em mais 131 vagas para o cargo. As referidas vagas pertencem ao concurso público homologado em 2008. A votação aconteceu nesta quarta-feira, 25.

A manifestação de necessidade de novos servidores partiu da direção do instituto, que encaminhou relatório ao gabinete do governador no qual constavam as adequações nas estruturas físicas das unidades penitenciárias do interior e a criação de novos postos de serviço, detectando a necessidade de ampliação do efetivo de agentes.

A gerente de Gestão de Pessoas, Marly Ribeiro, explica que muitas alterações aconteceram desde a formulação do edital do concurso até hoje. “O dimensionamento de necessidades foi realizado em 2007, quando tínhamos aproximadamente dois mil presos em todo o Estado. A atualmente esse efetivo carcerário praticamente dobrou. Hoje, temos um número que se aproxima de quatro mil”, explica.

Diante desse quadro, foi solicitada à Aleac a ampliação do número de vagas, uma vez que havia candidatos classificados no cadastro de reserva do concurso. O diretor-presidente do Iapen, Dirceu Augusto Silva, afirma que faz parte do modelo de gestão do governo priorizar condições necessárias para o cumprimento das determinações legais da Vara de Execuções Penais e que todas elas dependem da guarda e segurança feita pela categoria agraciada com a ampliação das vagas.

Em maio, acontece a posse de novos servidores, de acordo com o decreto nº 3.768, de 12 de abril de 2012. Na oportunidade serão empossados advogados, administradores, pedagogos, psicólogos e agentes penitenciários. (Assessoria Iapen/AC)

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