A violência do exército da Bolívia na região de fronteira com o Acre é vista por autoridades brasileiras como retaliação. A demora do Brasil em retirar as 434 famílias de agricultores e extrativistas é um fator que explica a ofensiva da operação militar na fronteira.
Ontem, o ministro da Embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Paes Saboia, entregou um relatório ao chanceler boliviano, David Choquehuanca, formalizando um protesto contra a operação militar da Bolívia que tinha civis brasileiros como alvo.
O Itamaraty, mesmo reconhecendo a decisão soberana da Bolívia em exigir a saída dos seringueiros e agricultores brasileiros do território boliviano, considerou “violenta” a forma como foi executada a operação.
“Além do mais, sem informar o governo brasileiro da operação, o que foge completamente do Direito Internacional”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nílson Mourão.
O protesto formal também aponta soluções para o problema. Uma das propostas é intensificar o processo de assentamento das famílias. Das 534 famílias que estão na fronteira do Acre com a Bolívia, somente 120 foram assentadas nos últimos anos.
O prazo estabelecido por acordos diplomáticos para a retirada de todas as famílias encerra em 31 de dezembro de 2012. Ainda faltam 434 famí-lias e apenas 8 meses. A falta de agilidade das instituições brasileiras provocou a Bolívia.
“O Incra já pode trazer os agricultores brasileiros todos”, assegurou Mourão. “Não precisa mais esperar. No caso de Capixaba, o Incra já tem terra”. [Capixaba foi o município acreano onde houve problemas entre soldados e extrativistas na quarta- feira].
O Governo do Acre entende que o principal problema será acomodar os 50 fazendeiros do Brasil que estão em território boliviano. Juntos, eles somam mais de 10 mil hectares. Cada fazendeiro tem, em média, 500 cabeças de gado.
Essas famílias vão ter que sair da Bolívia, mas não serão beneficiadas com o programa de assentamentos do Governo Federal porque não são agricultores familiares. “Provavelmente, esses fazendeiros estão extraindo madeira ilegalmente do lado boliviano”, especula o secretário. “Estão aproveitando o momento”.
O Governo do Acre vai propor que esses fazendeiros fiquem mais 2 anos em terras bolivianas para que eles possam vender o gado e comprar terras no Brasil.
Como compensação, o governo brasileiro garantiria energia elétrica do programa Luz para Todos a 60 famílias de bolivianos que vivem na fronteira com a cidade acreana de Capixaba.
“Se quiserem me matar, podem me matar”
Francisco Fernandes Caldas, irmão de Fernando, estava indignado com a ação dos militares. “No último sábado, eles arrebentaram toda minha casa, levaram o meu motor de luz, levaram 5 cavalos, com selas, arreios e espingarda”, disse se emocionando à medida que falava.
A produção de castanha extraída pela família dos irmãos Caldas, cerca de 500 quilos de castanha estava “confiscada” pelo exército da Bolívia. “Eles apreenderam cerca de mil e quinhentas latas de castanha de pelo menos 10 famílias aqui da região, contabilizava o seringueiro”.
O prazo que os militares deram para a família dos irmãos Caldas foi de 15 dias para a retirada do local. “Se não sairmos nesse prazo, eles disseram que vão matar tudo à bala”. Hoje, e amanhã, os irmãos estavam se organizando para atravessar o Rio Xiramano com as 80 cabeças de gado.
Violência é método para causar pânico entre os extrativistas
A equipe do jornal A GAZETA teve acesso com exclusividade a uma área do território da Bolívia onde ocorreram atos de violência do exército boliviano contra seringueiros e extrativistas brasileiros.
Fernando Rodrigues Caldas mostra a casa de farinha queimada pelo exército boliviano. Há 12 anos morando no local, o jovem extrativista nunca tinha visto situação semelhante.
“Ainda queriam dizer que tinha sido eu quem tinha colocado fogo”, indigna-se. “E ainda levaram uma espingarda que eu havia deixado aqui”. Fernando Caldas não estava no local quando o exército incendiou o lugar.
Governo defende Direitos Humanos durante reunião em Capixaba para apurar denuncias contra o Exército boliviano
Representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal estiveram reunidos com representantes da população rural durante toda tarde de quinta, 26, em Capixaba, para tomar conhecimento das denuncias de que militares do Exército boliviano estavam coagindo os brasileiros que residem ilegalmente no território boliviano.
O problema foi detectado há cerca de quatro anos, já que conforme a Lei da Bolívia, e de muitos outros países, estrangeiros não podem possuir terras na faixa de 50 Kms da fronteira, somente fora dessa faixa é permitida a aquisição por estrangeiros desde que o comprador tenha residência permanente no país.
Cientes da situação, Brasil e Bolívia firmaram um acordo diplomático para resolver de forma pacífica a retirada da população brasileira do território estrangeiro, o governo brasileiro garantiu que o Incra forneceria terras de assentamento agrário para as famílias até o final do ano de 2012. Por isso, a entrada do Exército boliviano na cidade brasileira, desrespeitando os limites e posturas diplomáticas fizeram com que o governador do Acre, Tião Viana, acionasse o Itamaraty que tratou de designar a visita de um representante da Embaixada Brasileira na Bolívia para conhecer a situação.
Durante a reunião, repre-sentantes da população rural afetada com o impasse se pronunciaram para relatar os acontecimentos. Sandro Marcelo, produtor rural, falou dos problemas encontrados no território brasileiro para conseguir fazer parte do cadastro do Incra e ser beneficiado com as terras do assentamento, já que seu perfil não se enquadra nos critérios sociais, problema comum a outros produtores que também estão na mesma situação.
“O Exército boliviano não pode usar de violência para resolver a situação”, ressaltou o secretário da Sejudh, Nílson Mourão, que também cobrou mais agilidade do Incra para iniciar o processo de assentamento.
Eduardo Sabóia, da Embaixada Brasileira na Bolívia, apurou os fatos e informou que irá se reunir com o governo boliviano para informar os acontecimentos e resolver da melhor forma a situação dos produtores rurais brasileiros que ocupam a fronteira.
O representante do Incra, Noel Matos, informou que a previsão para início do atendimento às famílias ocorra nos meses de outubro e novembro, onde um total de 200 famílias serão beneficiadas. Segundo Sandro Marcelo, cerca de 60 famílias não se encaixam nas exigências do Incra.
O prefeito de Capixaba, Joais da Silva Santos, se queixou que não houve nenhum tipo de comunicação, por parte dos bolivianos, que explicasse o motivo ou operação realizada na fronteira. Após a reunião, todos seguiram para a área de fronteira, a fim de averiguar in loco a situação dos brasileiros nas fronteiras. (Assessoria Sejudh)