O Ministério Público já recorreu da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Erick Farhat, que negou pedido de transferência de Hildebrando Pascoal para outro estado. O MP alega que o ex-coronel, à revelia da lei, tem tido privilégios no presídio de segurança máxima no Acre.
Junto com o promotor Leandro Portela, o promotor Rodrigo Curti, trabalha na coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Acre. Para ele, a situação é simples. “Estamos tranquilos quanto ao andamento do processo e esperamos que a Câmara Criminal faça com que a lei seja cumprida”, esperançou-se.
Em uma rápida entrevista, Curti quase não esconde o incômodo do que considera “a vitimização de um facínora”. E completa. “É lamentável que uma parte da sociedade e da imprensa tenham essa postura”.
Com a decisão da Justiça, qual a estratégia do MP agora?
Nós vamos recorrer da decisão. Vamos agravar a decisão porque entendemos que Hildebrando Pascoal não pode continuar tendo os benefícios de que vem usufruindo. Pedimos a transferência até para garantir a integridade física das pessoas ameaçadas pelas cartas de Hildebrando. Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça.
Que providências foram tomadas por parte do MP?
Já existe o processo criminal, denúncia oferecida por crimes de extorsão, calúnia e ameaça. Nós formulamos pedido de prisão preventiva, apesar de ele se encontrar preso.
Qual a expectativa em relação à decisão do Tribunal de Justiça?
Vamos esperar o Tribunal de Justiça decidir. Nós só temos uma preocupação: que a Lei seja cumprida.
Com a decisão na mão do TJ, as possibilidades são maiores de Hildebrando ser transferido?
Pode ser que sim, mas pode ser que não.
Que tipo de equívoco o TJ pode incorrer ao não aceitar o pedido de transferência?
É possibilitar que ele volta a praticar novos crimes.
O senhor avalia que estão tentando “vitimizar” Hildebrando Pascoal?
Eu só lamento tudo o que está acontecendo na imprensa. Tudo aquilo que foi falado nas cartas foi, de certa forma, objeto da defesa dele no julgamento dele do Baiano. E dar crédito a um criminoso…! Nas entrelinhas, ele confessa os crimes! Você dar crédito a um criminoso de alta periculosidade… uma pessoa que é capaz de amedrontar as pessoas da própria família… você galgar esse cidadão a uma condição de herói é muito lamentável. Nós temos que dar credibilidade a autoridades constituídas que estão desempenhando suas funções ou a um facínora? Há advogadas, defensoras dos Direitos Humanos, dizendo que Hildebrando vai fazer uma ‘faxina’ no TJ. Faxina? Essas pessoas não sabem do que estão falando.
As nossas instituições não estão suficientes maduras para encarar Hildebrando Pascoal solto?
Existem condições técnicas concretas de Hildebrando ser solto até 2014. Agora, com a prática de novos crimes é possível que ele continue preso. Mas… Ele, mesmo depois de 10 anos preso, ele volta a praticar crime. Tudo isso pelo simples fato de ele ter a patente de coronel cassada: um ato de retaliação. A nossa preocupação é que ele cumpra a pena dele. E aqui, o Estado do Acre não está preparado para receber um preso de alta periculosidade. Não tem condições de manter um preso como Hildebrando. Isso é fato.