Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (26), a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
De acordo com o Censo 2010, no Acre 72% da população do Estado é composta por negros, já que o Estatuto da Igualdade Racial considera população negra o total dos que se autodeclaram pretas ou pardas.
De acordo Lúcia Ribeiro, do Comitê Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, essa decisão serviu de alerta para que a Ufac adote o sistema. “Essa decisão foi uma conquista para o movimento em todo o Brasil, principalmente para a firmação das políticas e ações que tratam da inclusão do negro na sociedade. Aqui é uma alerta para o colegiado e para a reitoria da Universidade Federal do Acre (UFAC) para ser iniciado um processo de discussão, uma ferramenta a mais para que a Ufac adote o sistema de cotas, onde negros e índios possam entrar no sistema de ensino superior do Estado. Conclamamos os estudantes de ensino médio e superior para pautar uma agenda com a reitora da Ufac e das demais universidades particulares para que essa conquista se estenda aos estudantes do Acre”.
A ação irá trazer mais igualdade e garantir os direitos para os negros, afirmou Lúcia. “Temos que lembrar que em 1888 foi abolida a escravatura no nosso país. De repente, em menos de 24 horas, mais de 1 milhão de negros foram colocados nas ruas sem emprego e assistência. Isso tem menos de 125 anos. É importante que o governo brasileiro adote políticas que venham corrigir essas distorções. Uma ação como esta, de inclusão de negros no ensino superior, será melhorado o sistema de educação no país, garantindo emprego formal e geração de renda. Temos que lembrar que do total de estudantes do nível superior, apenas de 3 à 5% são negros e pardos”.
Para Maria Santiago, do Movimento Negro, a decisão foi uma grande vitória para as pessoas com poucas condições. “O movimento negro está em festa, esse é um grande momento. A questão racial havia deixado de fazer parte das agendas dos governos. Após a entrada do Presidente Lula, esse tema voltou a ser debatido. Vivemos em um país de forma desigual. A UNB foi a primeira universidade pública federal a adotar as medidas de cota. Até hoje já entraram lá mais de 5 mil alunos pelo sistema de cotas, que eram extremamente pobres e que não teriam condições ou possibilidade de frequentar uma universidade com essa, uma das melhores do país. A medida tomada pelo STF não garante e nem assegura que essa medida seja implementada em todas as universidades, mas há um grande mecanismo para que a sociedade cobre”.
A Presidente do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial Almerinda Cunha destacou sobre a polêmica envolvendo as cotas raciais. “Nossa educação sempre foi muito omitista, há uma pirâmide: quem está no alto, geralmente não são negros. O percentual de negros nas universidades é pequeno. Essa decisão abre uma possibilidade grande. Existem polêmicas à respeito das questões das cotas, mas no futuro muitos negros estarão cursando o ensino superior, pois hoje é quase impossível chegar lá. Vamos apostar de que agora em diante, as oportunidades serão mais democráticas e justas, pois o negro não está na universidade por falta de condições”.