Com o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação do Acre pela Receita Federal, a administradora da ZPE vai priorizar a finalização dos sete planos de negócios que estão atualmente em processo finalização e análise. Dos sete planos de negócios, o governo quer “imediatamente” levar dois para o Conselho Nacional das ZPE’s, que atua no Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior em Brasília.
Os dois planos que devem ser apreciados pelo Conselho Nacional das ZPE’s devem ser da indústria Imperial Colchões e da Cooperacre, que deve atuar na ZPE com exportação de polpas de frutas.
“A ZPE acreana é uma realidade. Está certificada e alfandegada. Agora, nós temos liberdade tributária para importar e para exportar”, comemorou o governador do Acre, Tião Viana, durante entrevista coletiva realizada ontem no gabinete de governo.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior possui 23 processos de instalação de zonas de processamento de exportação. A do Acre foi a primeira a ser alfandegada no país.
“Agora, passaremos a ter uma nova identidade industrial no Acre”, avaliou o secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães.
Pelos cálculos do Governo do Acre, o mercado andino é composto por 45 milhões de pessoas e a ZPE passa a ter função estratégica para esses consumidores.
“Nós não poderíamos trabalhar de outra forma, senão com o espírito de colaboração”, afirmou o delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Frota.
Participaram da entrevista coletiva o presidente da Federação das Indústrias do Acre, Carlos Sasai, e o presidente do Conselho Estadual da ZPE, João Francisco Salomão.
“Guerra”
Durante a entrevista coletiva, o governador lembrou que a proposta do senador Jorge Viana (PT/AC) de alteração na legislação das ZPE’s em aumentar de 20% para 40% o percentual de comercialização interna “deve encontrar muita resistência no Congresso Nacional”. Atualmente, as indústrias instaladas em ZPE’s têm obrigação legal de exportar 80% do que produzirem.
“O governador do Amazonas, Omar Aziz, já me adiantou: ‘Vamos ter guerra’”, lembrou o governador Viana, sugerindo que estados muito industrializados como São Paulo e Amazonas vão utilizar “artifícios políticos” para tentar barrar a proposta do senador acreano.
De “Porto Seco à ZPE”
A continuidade das ações públicas em torno do projeto da ZPE explica o ineditismo do projeto acreano. Ainda no mandato do ex-governador Jorge Viana, formulou-se a ideia de criação de um “porto seco”.
O projeto de Zona de Processamento de Exportação foi amadurecendo ainda na gestão de Jorge Viana e tornou-se prioridade na agenda econômica na gestão do ex-governador Binho Marques, com articulação política do então senador Tião Viana.
“Essa prioridade contínua do poder público foi muito importante para que nós fôssemos o último estado a querer instalar uma ZPE e sermos o primeiro a ter o alfandegamento formalizado”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães.
Na edição de domingo, o suplemento Acre Economia faz reportagem completa sobre o processo que culminou com o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação.
ZPEs: Perpétua saúda vitória de todos os acreanos
Discursando como líder do PCdoB durante sessão ordinária da Câmara Federal, na tarde de ontem, Perpétua Almeida saudou o ex-governador Jorge Viana, o secretariado das administrações anteriores, o gestor atual, Tião Viana e toda a sua equipe, pela “vitória de todos os cidadãos acreanos” em razão da homologação da Zona de Processamento de Exportações do Acre. Perpétua lembrou o tempo recorde com que o secretário de Indústria, Edvaldo Magalhães, venceu as burocracias para, enfim, o estado conquistasse o aval da Receita Federal.
A deputada reproduziu as palavras da presidenta Dilma Rousseff, para quem das 23 ZPEs autorizadas a funcionar apenas a do Acre se coloca em condições de fazer isso neste momento. E relatou a repercussão nacio-nal que a boa notícia mereceu – como a citação do Jornal Valor Econômico à “pequena mas valorosa cidade de Rio Branco, que numa parceria com a cidade de Senador Guiomard, sede da ZPE no Estado do Acre, vai gerar milhares de empregos”. O desenvolvimento sócio-econômico que a ZPE trará, crê a deputada, “irá reverter os índices ainda modestos de desenvolvimento Humano no Acre (IDH)”.
Perpétua destacou o projeto da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que flexibiliza a lei atual das ZPEs, autorizando a venda interna entre 40% a 50% no país e exportar os outros 50% ou 60%. A deputada não vê barreiras para a aprovação do projeto nas duas casas, e lembra que a proposta, além de tornar o modelo mais competitivo, acelera obras. “Os mercados externos devem permanecer estagnados (ou crescendo muito pouco) por um largo período de tempo, mas mesmo nesse quadro, os países veem nas exportações o caminho natural para recuperar o crescimento doméstico. E no caso do Acre, nós somos hoje a porta mais próxima do Brasil para a entrada do Pacífico. Apenas 700 quilômetros e em torno de 30 milhões de pessoas vão se beneficiar com essa ZPE do nosso Estado”, afirmou.
A senadora autora do projeto prevê que as ZPEs tendem a ser um dos mais importantes programas de desenvolvimento em implantação no Brasil. (Assessoria)