O cenário de insegurança citado por Jorge Viana foi objeto inclusive de uma das audiências públicas que discutiu a proposição no Senado com juristas. Na ocasião, o ministro Herman Benjamin, do STJ, destacou que além de inconstitucional, perdoar quem desmatou resultaria em um acúmulo de processos nos tribunais, por causa das multas e advertências aplicadas pelos órgãos de defesa ambiental, obedecendo a legislação em vigor. Por isso, o próprio ministro sugeriu a separação dos dispositivos transitórios – orientações para quem desmatou conseguir voltar para a legalidade, prevendo reflorestamento – e permanentes – normativas mais rígidas para defender o meio ambiente no presente e futuro.
Acolhida pelos relatores do Senado, Jorge Viana e Luiz Henrique (PMDB-SC), e negociada com todas as lideranças envolvidas no debate, essa alteração representou a saída para o estrago que a Câmara havia cometido na legislação, durante a primeira votação, e também uma política pio-neira de reflorestamento. Porque os agricultores mais do que obrigados a replantar as árvores derrubadas, eram incentivados a isso para ter acesso aos incentivos econômicos citados no texto. Mas nem assim os ruralistas mais radicais se deram por satisfeitos e derrubaram pela 2ª vez qualquer instrumento que levasse à recomposição florestal, como conta Jorge Viana.
“O desmonte da proposta da mediação e do equilíbrio do Senado, foi absoluta. Eles fragilizaram, ainda mais, o cuidado que nós devemos ter com as florestas. E isso de uma maneira antipedagógica. Quer dizer, dando o acolhimento de legalidade, valorizando e dando os parabéns para quem agiu na ilegalidade, em vez de separar aqueles que querem produzir dentro da Lei e reparar o dano ambiental. Ninguém produz bom alimento e de maneira sustentável o alimento, sem um meio ambiente equilibrado, existe uma interdependência entre o meio ambiente, água, solo, clima, florestas, biodiversidade, produção de alimentos e criação. É isso que o Brasil não pode perder. Tem que aproximar meio ambiente da produção, e não distanciar como a proposta votada na Câmara ontem faz”, afirmou o petista.
Jorge Viana afirma que a presidenta Dilma deve vetar o Código. “Quando a Câmara fez a primeira votação, com a Emenda 164, que passava mão na cabeça de quem tinha desmatado ilegalmente, não criava nenhuma política de recomposição de floresta, não mostrava a prioridade do cuidado das nascentes, das águas, que é tão importante para a própria agricultura; a presidente Dilma foi a voz mais alta e disse: ‘não vou passar a mão no desmatadores, não vou fazer coro com a anistia’”, recordou.
A disposição da presidenta também foi lembrada pela socie-dade civil e entidades ambientalistas que, desde quarta-feira à noite, pedem nas redes sociais que Dilma vete o Código Florestal aprovado. Nesse sentido, o senador considerou que é o momento da sociedade, produtores e criadores que buscam a sustentabilidade unir forças nas redes para que o Governo ganhe ainda mais respaldo para vetar.
“É hora de nos juntarmos para que o Brasil, país que tem a maior área de biodiversidade do Planeta, não viva um inferno de destruição. Já existem tantos problemas nas cidades e de insustentabilidade em áreas de produção. O caminho é diferente do que a Câmara apontou ontem. Eu lamento. É com tristeza que digo isso, porque nós temos que ampliar o debate sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20 está aí”, disse, sinalizando uma preocupação com a repercussão internacional que o projeto vai ter.
“Causa de vida” – Jorge Viana lembra que a defesa do meio ambiente é mais do que uma bandeira política, é uma “causa de vida”. Ele observou que enquanto relator não poderia fazer o “texto dos seus sonhos”, mas buscar um equilíbrio entre todas as correntes envolvidas no processo. Disse ainda que o Código perdeu quando “uma parcela importante do movimento ambiental cruzou os braços entre o que foi votado no Senado e na Câmara”.
O senador mostrou-se gratificado com a atuação da bancada petista nas duas Casas. “Fico feliz de ver o PT firme no Senado e na Câmara, fazendo a luta pelo desenvolvimento sustentável, pela proteção das florestas e das águas”, disse. (Assessoria)