A presidenta Dilma Rousseff atendeu as justificativas do projeto da deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB), que anistia multas e demais acréscimos legais por infrações ambientais praticadas por pequenos produtores rurais, agricultores familiares, membros de população tradicional, residentes e domiciliados na Amazônia Legal. Perpétua havia obtido uma garantia pessoal do então presidente Lula, quando a proposta foi lançada ao Congresso Nacional. Naquele momento, lembra a deputada, milhares de família rurais no Acre eram multadas por matar uma embiara para comer e até os pescadores eram enquadrados por buscar alimento nos rios e igarapés.
“As multas ambientais são um empecilho aos pequenos produtores da Amazônia. Desprovidos de conhecimento apropriado e sem esclarecimento do Poder Público, muitos acumulam dívidas que ultrapassam o valor de suas propriedades, o que acaba inviabilizando as atividades produtivas da família”, disse a deputada.
A deputada chegou a pedir a substituição de dirigentes regionais do Ibama. “O rigor legal contra o agricultor familiar não pode ser o mesmo aplicado contra os grandes depredadores”, argumenta a deputada. Ela lembra ter reunido reclamações diversas em vários municípios sobre a truculência com que o órgão ambiental trata as populações tradicionais no Acre e em parte da Amazônia.
Entidades sindicais do Juruá, por exemplo, informaram que, em muitos casos, as multas superam R$ 200 mil. “São pessoas pobres que foram empurradas pelo latifúndio para condições sofríveis, se encontram impossibilitados de obter empréstimos bancários ou financiamento para agricultura em virtude de inadimplência”, relata.
A decisão da presidenta elimina impasse entre governo e ruralistas que impede a votação do novo Código Florestal na Câmara, prevista para o próximo dia 24 e dá oportunidade de recuperação econômica para milhares de famílias que desenvolvem atividade exclusivamente para subsistência própria. Perpétua comemorou a boa notícia ressaltando como “exemplar” a intenção da presidenta de dar segurança às comunidades pobres que habitam a floresta. (Assessoria)