Flaviano defende guardas municipal e nacional

flaviano-melo-39O deputado Flaviano Melo (PMDB) está articulando no Congresso Nacional a apreciação em plenário e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 534/2002. O projeto, de autoria do ex-senador   Romeu Tuma, de  São Paulo, altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. “É mais uma forma de reforçar a Segurança Pública em todo o país”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, a proposta estabelece que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais conforme dispõe lei federal. A matéria, conforme ainda  o parlamentar, concede à União o direito de criar, organizar e manter a Guarda Nacional, que deverá também ter como atribuição a proteção de seus bens, serviços e instalações, além de outras obrigações que a lei conferir.

Para Flaviano, a PEC vem ao encontro de um verdadeiro clamor nacional face ao problema da violência que grassa  sobretudo nos grandes centros brasileiros. “A Segurança Pública tornou-se uma prioridade que exige do Poder Público, e em particular do Legislativo Federal, uma resposta rápida e eficaz à uma exigência da população”. O deputado, inclusive, solicitou a  inclusão na Ordem do Dia da proposta e espera uma tramitação rápida, “para que a proposta   entre em vigor com o necessário aval  do Congresso Nacional”. (Assessoria)

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