A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) e a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) requereram ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, que inclua na pauta de votação o projeto de lei complementar que institui aposentadoria especial aos garis. O texto contempla trabalhadores que fazem a coleta de lixo de qualquer natureza, seleção de material para reciclagem ou varrição de vias públicas, que seriam considerados inativos após 25 anos na função.
“São pessoas simples que desempenham suas funções com muita seriedade, amor e dedicação, apesar da profissão ser árdua, cumprem uma jornada de trabalho sacrificante, sempre enfrentando chuva e sol, muitas vezes sofrendo discriminação, pois aos olhos de muitos se enxerga somente a função social que exercem, e não a pessoa que são”, defendeu a deputada.
A deputada acreana lembra que o benefício não é reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por não considerar a atividade insalubre. Daí a necessidade de se criar a lei. Hoje, esclarece a deputada, os garis têm de recorrer à Justiça e precisam apresentar laudo da empresa para comprovar a efetiva exposição ao risco. “Garantir esse benefício é assegurar dignidade aos garis de todo o país e evitar humilhações a todos eles”, concluiu.
Atualmente, esses trabalhadores se aposentam de acordo com as regras do regime geral da Previdência Social, que determina, para os homens, 35 anos de serviço e, para as mulheres, 30 anos. No caso dos garis, eles manuseiam todo tipo de lixo, inclusive o gerado por pessoas contaminadas por doenças graves, como as portadoras de hepatites e de HIV. Quando se trata de lixo hospitalar, são observados os cuidados necessários. Mas quando esses pacientes recebem alta, o lixo gerado por eles, da mesma forma contaminado, é descartado na coleta comum e manuseado pelos trabalhadores. (Assessoria)