O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, adiou para a próxima segunda-feira, 23, a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar nesta terça-feira,17, o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia para viabilizar a votação do texto no dia 24.
De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais – .
“Vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau à Agência Brasil.
Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores.
No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.
A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APP para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional.
(Portal DBO)
