O Plenário do Senado vota na próxima terça (24) uma matéria complexa, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. O senador Aníbal Diniz (PT/AC) defendeu, em plenário, a aprovação do texto, que, na prática, pretende eliminar a chamada “guerra fiscal dos portos”, que prejudica o produto nacional e privilegia importados.
“O Projeto em análise vai garantir uma isonomia real na carga tributária recolhida entre os produtos importados e os nacionais. Essa decisão dará mais condições às nossas indústrias de concorrerem em igualdade, sob as mesmas regras, com os produtos importados”, afirmou.
Cercado de polêmica, o Projeto de Resolução 72/2010 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em prolongadas reuniões. O texto pretende estabelecer em 4% a alíquota interestadual do ICMS cobrado sobre produtos importados. Isso irá restringir a margem que alguns Estados têm para dar incentivos fiscais exatamente sobre essa alíquota.
Com a chamada guerra fiscal, alguns Estados buscam aumentar seu volume de importação e incentivar seu desenvolvimento regional. (Assessoria)