Uma boa rede bem estruturada de saúde começa com a organização de um elemento primordial: o atendimento básico. Com isso em vista, o Ministério da Saúde liberou hoje R$ 213.382.780, 38 para ampliar as redes de atendimento básico de 25 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. Deste montante de investimentos, o Acre vai receber R$ 1.209.145,35. Todos os recursos fazem parte do Piso de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde, previsto na diretriz de CER (Compensação de Especificidades Regionais).
Cada Estado recebe uma fatia dos recursos calculada pelo percentual do seu valor mínimo por habitante afixado no PAB. Este valor é multiplicado pela estimativa geral da população de cada lugar. Sendo assim, o Acre recebeu o pacote de R$ 1,2 milhão, que representa 0,56% do montante que o ministério vai destinar para a ampliação da rede de atendimento básico de saúde. O valor do Acre é o 3º menor do país – só é maior do que o do Amapá (862.229) e de Roraima (579.807).
Por outro lado, os estados que mais receberão recursos do PAB são: São Paulo (R$ 37.428.463,80); Bahia (R$ 22.838.005,08); Minas Gerais (R$ 17.755.830,90); Rio de Janeiro (R$ 14.501.410,20) e Ceará (R$ 13.818.851,10). Somente estes 5 estados concentram 49,84% dos recursos do PAB.
O repasse das verbas segue um cronograma do MS. O dinheiro será transferido do Governo Federal para os Estados através do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais.
Para gerenciar os recursos após a sua liberação, as secretarias estaduais e municipais de saúde devem reunir as suas comissões bipartites e definir, conforme as suas demandas locais, os valores que serão repassados às cidades que participantes do programa. Após estas definições, a lista é encaminhada de novo ao Ministério da Saúde para validação e publicação no DOU.
