O corregedor do Detran-AC, Fábio Eduardo Ferreira, destacou ontem (14) na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, a redução de mais de 50% no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito no Acre no último ano. “Esse resultado só não é mais positivo porque não se pode punir os condutores que se recusam a fazer o exame de alcoolemia no caso do crime de trânsito”, apontou.
Por isso, o representante do Detran-AC defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que prevê o reconhecimento do crime de trânsito por outros meios probatórios além do teste do bafômetro. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. “Segundo matéria publicada na imprensa, 80% dos motoristas que se recusaram a fazer o exame de sangue ou o teste do bafômetro foram absolvidos”, citou.
De acordo com Ferreira, a Lei Seca promoveu uma repercussão social no combate à violência no trânsito, pois os órgãos de fiscalização tiveram de se estruturar para cumprir a legislação, capacitando os agentes de trânsito, comprando bafômetros e lançando campanhas educativas. Além disso, acrescentou, foram criadas ONGs (organizações não governamentais) que combatem a mistura de álcool e direção. (Assessoria RP EH)
