O Governo do Estado terá mais de R$ 13 milhões para investir nas ações de monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento decorrente de incêndios florestais e queimadas não autorizadas no Acre. Os recursos são oriundos de um Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na manhã de ontem, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar o contrato com o BNDES. Um detalhe importante é que não se trata de um empréstimo, portanto, o Estado não terá que devolver os recursos.
O líder do governo na Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB), lembrou que os recursos serão utilizados para apoiar as ações de capacitação e aquisições de veículos e equipamentos de apoio para os Batalhões Terrestres do Corpo de Bombeiros.
“Esse recurso será importante para que o governo possa reforçar as suas ações de combate às queimadas e incêndios, evitando, assim, prejuízos ao meio ambiente. Será aplicado na capacitação de homens e na compra de veículos e outros equipamentos de apoio para o nosso Corpo de Bombeiros”, explicou ele.
Os deputados também autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, em qualquer tempo, com cobertura no produto do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não reembolsável nos limites mencionados na lei, destinados a atender despesas complementares.