Justiça conclui processo de interdição de unidade penitenciária de Cruzeiro

iapen interdicao tjac mai12A juíza Andréa Brito recebeu na última semana ofício da Direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando sobre as providências adotadas para mitigar a situação da Unidade Penitenciária Guimarães Lima em Cruzeiro do Sul.

Titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, a magistrada decidiu em março pela interdição do presídio, em virtude de ter encontrado diversas irregularidades. Segundo ela, havia “graves violações aos direitos à saúde, à dignidade da pessoa humana, assistências material, jurídica e educacional”.

O Iapen, por meio do expediente, comunicou que no dia 23 de abril foi feita a remoção dos reeducandos lotados na unidade Guimarães Lima – a qual foi desativada. Todos os apenados sentenciados, assim como os beneficiados com o trabalho interno, foram encaminhados para uma nova unidade, denominada Anexo I da Unidade Manoel Néri da Silva.

O sistema penitenciário de Cruzeiro do Sul é composto por três unidades: 1) a Unidade Guimarães Lima, construída para abrigar 36 e que estava 171 detentos, do semiaberto e provisório; 2) a Unidade Manoel Neri da Silva, com capacidade para abrigar 112 e que contava com 378; e 3) a Núcleo Feminino, com capacidade para abrigar 36 e hoje com 41.

Tornozeleiras – Andréa Brito também decidiu pelo uso das tornozeleiras eletrônicas, adquiridas pelo Estado. A juíza realizou uma audiência para definir os procedimentos que deverão ser seguidos na implementação do novo sistema.

Da audiência participaram o promotor de Justiça substituto Walter Filho; a representante do Iapen, Amábile da Silva; o diretor da penitenciária Manoel Neri da Silva, Marquiones Moura; e o advogado José Martins. (Agência TJ/AC)

Assuntos desta notícia

Join the Conversation