A Receita Federal do Brasil deposita amanhã, 15, a restituição do 5º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física para 222 contribuintes do Acre, totalizando R$ 245.358,12. As restituições são referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008.
De maio de 2011 a maio de 2012, são 129 contribuintes, totalizando a soma de R$ 163.719,94, já acrescidos da taxa selic de 11,75 %.
Já no exercício de 2010 constam 31 contribuintes com direito a restituição, cujo valor totaliza R$ 23.523,25, já acrescidos da taxa selic de 21,90 % (maio de 2010 a maio de 2012).
Quanto ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 46 contribuintes, que juntos vão receber R$ 53.370,23, já atualizados pela taxa selic de 30,36 % , (período de maio de 2009 a maio de 2012).
Por sua vez, o exercício de 2008 contempla 16 contribuintes, que vão receber um montante de R$ 4.744,70, atualizado pela taxa selic de 42,43 %, (período de maio de 2008 a maio de 2012).
Em toda 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, exceto Tocantins, 2.208 contribuintes foram contemplados nesse lote. Juntos, eles vão receber um total de R$ 4.094.784,87
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Os contribuintes que ainda estão com a declaração em malha podem fazer a auto-regularização através do Portal e-CAC no site da Receita Federal.
As restituições do exercício de 2012 começarão a ser pagas no próximo lote.
Obrigações acessórias – A Receita alerta que amanhã vencem duas obrigações acessórias de interesse das Pessoas Jurídicas. São elas o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP), relativo ao período de janeiro a março de 2012 e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), relativa a março de 2012. (Ascom Receita Federal)