O Ministério Público do Acre tem a meta de construir o mais interativo e funcional Portal da Transparência do país. É o que estabeleceu a procuradora-geral do MP, Patrícia Rêgo, que pretende implantar a ferramenta de controle social nesse nível de excelência até o fim de 2013.
O Portal da Transparência do Ministério Público do Acre existe desde 2010, ainda na gestão do ex-procurador-geral Sammy Barbosa. Pelo endereço webserver. mp.ac.gov.br/menu-principal/transparencia/transparencia-do-mpe/, o cidadão tem acesso às informações contábeis, financeiras e administrativas da instituição.
“É claro que a criação do Portal foi um avanço, mas precisamos melhorar ainda mais”, desafia a procuradora-geral do MPE, Patrícia Rêgo. “Para isso, aliado ao trabalho da Diretoria de Controle Interno, da Ouvidoria e da Corregedoria, nós pretendemos tornar o Portal uma ferramenta interativa e com retorno rápido às demandas do cidadão”.
Entre a denúncia oferecida pelo cidadão e a resposta necessária, o tempo deve ser mínimo. Uma licitação foi aberta para que o sistema de informação do Portal da Transparência seja reestruturado.
O acompanhamento do processo por parte do cidadão também é medida necessária, inclusive para que exista o efetivo controle social. Essa ferramenta já existe no Sistema de Automação Judicial que permite o acompanhamento do processo on-line. “Além de respeitar os direitos do cidadão, a transparência é uma medida administrativa que resguarda o gestor público”, afirmou Rêgo.
Baixo custo proporcional– Hoje, o Ministério Público do Acre tem custo de 2,5% do Orçamento Geral do Estado. É o menor custo proporcional das instituições públicas estaduais. O Tribunal de Justiça tem custo de 8% da Receita Líquida; Aleac 5,3% e Tribunal de Contas 1,9%.
O custo de até 2,5% do Orçamento mantém pagamento de 350 servidores, 70 promotores e estrutura mínima de trabalho para promotorias espalhadas em todos os municípios. “É uma estrutura muito enxuta”, orgulha-se a procuradora-geral.
Criação do Grupo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro é prioridade – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acenou com a possibilidade de o Acre ter o primeiro Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Norte do país.
Orçada em R$ 1,6 milhão, a ferramenta será referência para o Grupo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (que ainda não foi criado).
A previsão é de que este grupo atue em parceria Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Campanha pela transparência e o fortalecimento do controle interno nas instituições públicas do Acre Grupo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
Movimento nacional – Entra em vigor hoje a nova Lei de Acesso à Informação. O Portal da Transparência do MP do Acre, que pretende ser o mais interativo e funcional do país, faz parte desse movimento, mesmo já estando no ar há 2 anos.
Ferramentas como portais, fortalecimento de atuação dos conselhos, criação de mecanismos de controle externos fazem parte de uma jornada liderada pela Controladoria Geral da União. A CGU argumenta que a lei foi necessária para regulamentar prazos, obrigações e procedimentos. Conduta consolidada em outras democracias, o controle social das instituições públicas engatinha no Brasil e exige uma nova postura dos agentes públicos.